Prefeitura de Porto Velho
Regras de Utilização dos Dados Abertos da PMPV
1. Acesso Universal: Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, pode acessar as informações e dados públicos disponíveis no Portal de Dados Abertos da PMPV.
2. Uso Livre: Os dados oferecidos por este Portal são de natureza pública e não há restrições específicas quanto ao seu uso, permitindo que sejam utilizados para qualquer finalidade ou atividade, respeitando as limitações legais e a regulamentação pertinente.
3. Responsabilidade pela Informação: Os órgãos e entidades que disponibilizam dados por meio do Portal de Dados da PMPV são responsáveis pela autenticidade, qualidade e atualidade das informações, conforme declarado no momento da disponibilização, até o acesso dos usuários.