{"data":[{"termo":"A\u00e7\u00e3o Governamental:","descricao":"\n Conjunto de opera\u00e7\u00f5es, cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A a\u00e7\u00e3o\n pode\n ser um\n projeto, atividade ou opera\u00e7\u00e3o especial. Para conhecer o Cadastro das A\u00e7\u00f5es Governamentais acesse:.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Ativo Compensado:","descricao":"\n Contas com fun\u00e7\u00e3o essencial de controle, relacionadas aos bens, direitos, obriga\u00e7\u00f5es e situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o\n compreendidas no patrim\u00f4nio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afet\u00e1-lo, inclusive os\n referentes a\n atos e fatos administrativos da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Ativo Financeiro:","descricao":"\n Cr\u00e9ditos e valores realiz\u00e1veis independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, bem como os valores\n numer\u00e1rios.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Al\u00edquota:","descricao":"\n Percentual com que determinado tributo incide sobre o valor da coisa tributada.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Ativo L\u00edquido:","descricao":"\n Diferen\u00e7a positiva entre o ativo e o passivo.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Amortiza\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimo:","descricao":"\n Extin\u00e7\u00e3o gradativa de uma d\u00edvida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o\n tamb\u00e9m\n conhecidas como principal da d\u00edvida.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Anula\u00e7\u00e3o do Empenho:","descricao":"\n Cancelamento total ou parcial de import\u00e2ncia empenhada.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Aplica\u00e7\u00f5es Diretas:","descricao":"\n No Portal, ser\u00e3o consideradas \u0093Aplica\u00e7\u00f5es Diretas\u0094 os g astos diretos do Governo Federal em compras\n ou\n contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os, incluindo os gastos de cada \u00f3rg\u00e3o com di\u00e1rias, material de\n expediente,\n compra\n de equipamentos e obras e servi\u00e7os, entre outros, bem como os gastos realizados por meio de Cart\u00f5es\n de\n Pagamentos do Governo Federal.\n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Arquivado :","descricao":"\n O conv\u00eanio \u00e9 assim inscrito quando: o conv\u00eanio tenha data de fim de vig\u00eancia anterior ou igual a\n 25\/JUL\/2002;\n pelo menos uma parcela do cronograma com saldo maior que zero seja aprovado em 31\/JUL\/2007; nenhuma\n das\n parcelas\n do cronograma possua saldo maior que zero a comprovar, impugnado, inadimplente ou com inadimpl\u00eancia\n suspensa\n em\n 31\/JUL\/2007; no momento do arquivamento o conv\u00eanio n\u00e3o esteja na situa\u00e7\u00e3o INADIMPLENTE; e o conv\u00eanio\n n\u00e3o\n estiver\n grafado como EXCLUIDO, CANCELADO, RESCINDIDO, CONCLUIDO ou BAIXADO.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Autoisolamento","descricao":"A pr\u00e1tica de algu\u00e9m doente se separar espontaneamente daqueles que est\u00e3o saud\u00e1veis, a fim de prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. Algumas estrat\u00e9gias incluem limitar-se a um \u00fanico quarto\/banheiro durante o per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o sair em p\u00fablico at\u00e9 que o perigo de transmiss\u00e3o tenha passado","letra":"A","covid":true},{"termo":"Assintom\u00e1tico","descricao":"Aquela pessoa que n\u00e3o apresenta sinais ou sintomas de doen\u00e7a pelo novo Coronav\u00edrus. N\u00e3o se sabe se estas pessoas podem, em algum momento, serem transmissoras do v\u00edrus. Os sintomas mais frequentes da Covid-19 s\u00e3o: febre (a partir de 37,8\u00baC), tosse seca e, em casos mais graves, falta de ar.","letra":"A","covid":true},{"termo":"Achatar a curva","descricao":"Tentativa de diminuir a propaga\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus e impedir um aumento significativo no n\u00famero de pessoas infectadas em um curto per\u00edodo de tempo. Ao praticar o isolamento social, os indiv\u00edduos saud\u00e1veis podem ajudar a retardar a prolifera\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, ajudando a \u201cachatar a curva\u201d dos gr\u00e1ficos de novos casos de Covid-19.","letra":"A","covid":true},{"termo":"Abertura de Cr\u00e9dito Adicional:","descricao":"\n Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, com base em\n autoriza\u00e7\u00e3o\n legislativa espec\u00edfica.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Ajuste:","descricao":"\n Instrumento pelo qual um minist\u00e9rio ou \u00f3rg\u00e3o equivalente transfere a outro \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico a execu\u00e7\u00e3o\n de\n projetos\n e atividades constantes de seu programa de trabalho.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Ativo Patrimonial:","descricao":"\n Conjunto de valores e cr\u00e9ditos que pertencem a uma entidade.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Ativo Permanente:","descricao":"\n Bens, cr\u00e9ditos e valores, cuja mobiliza\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o dependa de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Ativo Realiz\u00e1vel a Longo Prazo:","descricao":"\n Direitos realiz\u00e1veis, normalmente, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio seguinte.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Autarquia:","descricao":"\n Entidade administrativa aut\u00f4noma, descentralizada da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, criada por lei , com\n personalidade\n jur\u00eddica de direito p\u00fablico, patrim\u00f4nio pr\u00f3prio e atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para realizar os fins que\n a lei\n lhe\n determinar.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Autarquia de Regime Especial:","descricao":"\n Aquela que a lei instituidora conferir privil\u00e9gios espec\u00edficos e aumentar a sua autonomia\n comparativamente\n com\n as autarquias comuns. S\u00e3o autarquias de regime especial, entre outras: Banco Central do Brasil (Lei\n n\u00ba\n 4559\/64),\n Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear (Lei n\u00ba 4118\/62) e Universidade de S\u00e3o Paulo (Decreto-Lei n\u00ba\n 13855\/44).\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Administra\u00e7\u00e3o Direta:","descricao":"\n Estrutura administrativa vinculada ao Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal. Pertencem a\n essa\n categoria, no plano federal, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, os Minist\u00e9rios e os \u00f3rg\u00e3os a eles\n vinculados\n diretamente.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Adjudica\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n Procura\u00e7\u00e3o dada a uma terceira parte, um agente fiduci\u00e1rio, que passa a ter amplos direitos de\n liquidar seus\n ativos para satisfazer as reivindica\u00e7\u00f5es de credores. No processo licitat\u00f3rio, \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o\n oficial pela\n proposta mais vantajosa.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Adimplente:","descricao":"\n Cumprimento, em tempo h\u00e1bil, das obriga\u00e7\u00f5es contratuais pelo contratante ou convenente.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Ativo Circulante:","descricao":"\n Disponibilidades de numer\u00e1rio, recursos a receber, antecipa\u00e7\u00f5es de despesa, bem como outros bens e\n direitos\n pendentes ou em circula\u00e7\u00e3o, realiz\u00e1veis at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio seguinte.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Arrecada\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n - Est\u00e1gio da Receita P\u00fablica subseq\u00fcente ao lan\u00e7amento. Consiste no recebimento da receita pelo\n agente\n devidamente autorizado e seu recolhimento aos cofres p\u00fablicos.\n \n\n - \u00c9 aquele em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores, geralmente por meio\n de\n estabelecimentos banc\u00e1rios oficiais ou privados, devidamente credenciados, a fim de liquidarem suas\n obriga\u00e7\u00f5es\n com o Estado.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Atividade (or\u00e7amento):","descricao":"\n Conjunto de opera\u00e7\u00f5es que se realizam de modo cont\u00ednuo e que concorrem para a manuten\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o do\n governo.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Atividade Econ\u00f4mica:","descricao":"\n \u00c9 uma atividade que gera rotatividade econ\u00f4mica, n\u00e3o valendo-se, necessariamente, de lucros.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Ativo:","descricao":"\n Bens, direitos e valores pertencentes a uma empresa ou pessoa. Exemplo: im\u00f3veis, dinheiro aplicado,\n a\u00e7\u00f5es,\n j\u00f3ias\n etc.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Ad valorem:","descricao":"\n Express\u00e3o latina que significa 'conforme o valor'. Normalmente, \u00e9 empregada para indicar que um\n tributo ser\u00e1\n cobrado com base no valor do bem ou do servi\u00e7o e n\u00e3o sob a forma de um valor fixo (tributa\u00e7\u00e3o\n espec\u00edfica).\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Administrador P\u00fablico:","descricao":"\n Pessoa encarregada pela gest\u00e3o de neg\u00f3cios p\u00fablicos.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Administra\u00e7\u00e3o Indireta:","descricao":"\n Conjunto de entidades p\u00fablicas dotadas de personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, compreendendo: autarquias,\n empresas\n p\u00fablicas, sociedades de economia mista, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Administra\u00e7\u00e3o Financeira:","descricao":"\n A\u00e7\u00e3o de gerenciar as finan\u00e7as p\u00fablicas ou privadas.\n \n ","letra":"A","covid":false},{"termo":"Baixado:","descricao":"\n O conv\u00eanio \u00e9 assim registrado no caso de extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o, desde que n\u00e3o ocorra a transfer\u00eancia dos\n saldos\n cont\u00e1beis e documenta\u00e7\u00f5es referentes aos conv\u00eanios firmados com o \u00f3rg\u00e3o em extin\u00e7\u00e3o para o \u00f3rg\u00e3o\n sucessor. O\n registro desse tipo de execu\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer quando o conv\u00eanio se encontrar aprovado.\n \n ","letra":"B","covid":false},{"termo":"Balan\u00e7o:","descricao":"\n Demonstrativo cont\u00e1bil que apresenta, num dado momento, a situa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da entidade\n p\u00fablica.\n \n ","letra":"B","covid":false},{"termo":"Balan\u00e7o patrimonial:","descricao":"\n Demonstrativo cont\u00e1bil que apresenta, num dado momento, a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1tica do patrim\u00f4nio da\n entidade em\n termos\n de ativo, passivo e patrim\u00f4nio l\u00edquido.\n \n ","letra":"B","covid":false},{"termo":"Benefici\u00e1rio:","descricao":"\n \u00c9 o \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta, Autarquias ou Funda\u00e7\u00f5es que estejam recebendo o recurso e\n tem a\n responsabilidade de utiliz\u00e1-lo.\n \n ","letra":"B","covid":false},{"termo":"CPF (Cadastro de Pessoas F\u00edsicas):","descricao":"\n \u00c9 o documento que identifica o contribuinte pessoa f\u00edsica perante a Secretaria da Receita Federal do\n Brasil\n (RFB). O CPF armazena as informa\u00e7\u00f5es cadastrais da pessoa fornecidas pelo pr\u00f3prio contribuinte e\n pelos\n outros\n sistemas de dados da RFB. Segundo a lei, cada pessoa pode se inscrever no cadastro somente uma \u00fanica\n vez e,\n portanto, s\u00f3 pode possuir um \u00fanico n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Classe:","descricao":"\n Escala de posicionamento temporal no cargo efetivo ocupado pelo agente p\u00fablico.\n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"COVID-19","descricao":"Doen\u00e7a causada pelo coronav\u00edrus SARS-CoV-2, que apresenta um quadro cl\u00ednico que varia de infec\u00e7\u00f5es assintom\u00e1ticas a quadros respirat\u00f3rios graves. De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), a maioria dos pacientes com COVID-19 (cerca de 80%) podem ser assintom\u00e1ticos e cerca de 20% dos casos podem requerer atendimento hospitalar por apresentarem dificuldade respirat\u00f3ria e desses casos aproximadamente 5% podem necessitar de suporte para o tratamento de insufici\u00eancia respirat\u00f3ria (suporte ventilat\u00f3rio)","letra":"C","covid":true},{"termo":"Casos descartados de COVID-19","descricao":"Caso suspeito com resultado laboratorial negativo para 2019-nCoV ou confirma\u00e7\u00e3o laboratorial para outro agente etiol\u00f3gico ou caso que n\u00e3o preencha os crit\u00e9rios de defini\u00e7\u00e3o de caso suspeito.","letra":"C","covid":true},{"termo":"Casos confirmados de COVID-19","descricao":"Indiv\u00edduo com confirma\u00e7\u00e3o laboratorial para COVID-19, independente de sinais e sintomas.","letra":"C","covid":true},{"termo":"Casos prov\u00e1veis de COVID-19","descricao":"Refere-se a todos os casos de S\u00edndrome Gripal (SG) e S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave (SRAG), como prov\u00e1vel infec\u00e7\u00e3o pelo novo Coronav\u00edrus.","letra":"C","covid":true},{"termo":"Caso suspeito","descricao":"Paciente que apresenta sinais ou sintomas que podem ser sugestivos de infec\u00e7\u00e3o pelo novo Coronav\u00edrus.","letra":"C","covid":true},{"termo":"Cadastro de Fornecedores:","descricao":"\n Cadastramento dos prestadores de servi\u00e7os e\/ou fornecedores de material ao servi\u00e7o p\u00fablico.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Cadastro \u00danico:","descricao":"\n \u00c9 um banco de dados \u00fanico, centralizado na Caixa Econ\u00f4mica Federal, com o cadastro das fam\u00edlias\n beneficiadas\n por\n programas federais e, tamb\u00e9m, de todas as fam\u00edlias que tenham como renda mensal at\u00e9 meio sal\u00e1rio\n m\u00ednimo por\n pessoa. Uma vez cadastradas, essas fam\u00edlias v\u00e3o receber os recursos dos programas federais\n diretamente na\n rede\n banc\u00e1ria, com cart\u00f5es magn\u00e9ticos, evitando intermedi\u00e1rios e atrasos no recebimento do benef\u00edcio.\n Hoje, os\n programas envolvidos no cadastramento s\u00e3o: Bolsa Fam\u00edlia, Bolsa Escola, Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho\n Infantil e\n Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, Programa Nacional de Agricultura Familiar,\n Aux\u00edlio-G\u00e1s.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Cancelado:","descricao":"\n Extin\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Cargo ou Emprego:","descricao":"\n Conjunto de atribui\u00e7\u00f5es inerentes ao agente p\u00fablico aprovado em concurso p\u00fablico ou outra forma de\n ingresso\n previsto em lei\n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Cart\u00e3o de Pagamento do Governo Federal:","descricao":"\n \u00e9 instrumento de pagamento, emitido em nome da unidade gestora, operacionalizado por institui\u00e7\u00e3o\n financeira\n autorizada, utilizado por \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o federal direta, aut\u00e1rquica e\n fundacional. Os\n cart\u00f5es trazem a facilidade no gerenciamento dos gastos p\u00fablicos, confiabilidade e seguran\u00e7a,\n controle\n detalhado\n dos gastos realizados e simplifica\u00e7\u00e3o do processo de presta\u00e7\u00e3o de contas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle.\n Al\u00e9m\n disso,\n os gastos efetuados pelos cart\u00f5es poder\u00e3o ser acompanhados pela sociedade pelo Portal da\n Transpar\u00eancia.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Chamamento P\u00fablico:","descricao":"\n utilizado como instrumento de prospec\u00e7\u00e3o de mercado; nunca utilizado em substitui\u00e7\u00e3o ao\n indispens\u00e1vel\n processo\n de licita\u00e7\u00e3o.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Ciclo Or\u00e7ament\u00e1rio:","descricao":"\n Seq\u00fc\u00eancia de fases ou etapas que devem ser cumpridas como parte do processo or\u00e7ament\u00e1rio. A maioria\n dos\n autores\n adota como fases do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio as seguintes: elabora\u00e7\u00e3o, aprecia\u00e7\u00e3o legislativa, execu\u00e7\u00e3o e\n acompanhamento, controle e avalia\u00e7\u00e3o, quando ent\u00e3o se inicia o ciclo seguinte. Corresponde ao\n per\u00edodo de\n tempo\n em que se processam as atividades t\u00edpicas do or\u00e7amento p\u00fablico, desde sua concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a aprecia\u00e7\u00e3o\n final.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"CNAE (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividade Econ\u00f4mica):","descricao":"\n \u00c9 o instrumento de padroniza\u00e7\u00e3o nacional dos c\u00f3digos de atividade econ\u00f4mica e dos crit\u00e9rios de\n enquadramento\n utilizados pelos diversos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do Pa\u00eds.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas):","descricao":"\n \u00c9 o cadastro administrado pela Receita Federal do Brasil que registra as informa\u00e7\u00f5es cadastrais das\n pessoas\n jur\u00eddicas e de algumas entidades n\u00e3o caracterizadas como tais.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Cobertura Or\u00e7ament\u00e1ria:","descricao":"\n Dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para atender despesas com subprojeto ou subatividade, proveniente de lei\n or\u00e7ament\u00e1ria\n ou\n cr\u00e9ditos adicionais.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Coronav\u00edrus","descricao":"Um de v\u00edrus capaz de causar doen\u00e7as em humanos e animais. O novo Coronav\u00edrus, conhecido como SARS-CoV2, causa a doen\u00e7a Covid-19. S\u00e3o da mesma fam\u00edlia o SARS-CoV e o MERS-CoV, al\u00e9m de outros coronav\u00edrus que causam normalmente resfriados comuns. Sua estrutura \u00e9 formada por micro espinhos quando vista ao microsc\u00f3pio eletr\u00f4nico, que se parecem muito com uma coroa. \u00c9 da\u00ed que vem o nome de \u201ccorona\u201d.","letra":"C","covid":true},{"termo":"Compet\u00eancia Tribut\u00e1ria:","descricao":"\n Capacidade atribu\u00edda a uma entidade estatal para instituir, arrecadar e administrar tributos. \u00c9\n disciplinada\n e\n limitada pela Constitui\u00e7\u00e3o, que determina os tributos de compet\u00eancia privativa ou concorrente da\n Uni\u00e3o, dos\n Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Compra:","descricao":"\n Toda aquisi\u00e7\u00e3o remunerada de bens e\/ou servi\u00e7os para fornecimento de uma s\u00f3 vez ou parceladamente.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Concedente:","descricao":"\n \u00d3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica ou fundacional, empresa p\u00fablica ou\n sociedade de\n economia mista, respons\u00e1vel pela transfer\u00eancia dos recursos financeiros ou pela descentraliza\u00e7\u00e3o dos\n cr\u00e9ditos\n or\u00e7ament\u00e1rios destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do objeto do conv\u00eanio.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Conclu\u00eddo:","descricao":"\n Indica que um conv\u00eanio foi finalizado com o devido processo de presta\u00e7\u00e3o de contas.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Concorr\u00eancia:","descricao":"\n Modalidade de licita\u00e7\u00e3o entre quaisquer interessados que, na fase de habilita\u00e7\u00e3o, comprovem possuir\n os\n requisitos m\u00ednimos de qualifica\u00e7\u00e3o exigidos no edital da licita\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o de seu objeto. \u00c9\n cab\u00edvel\n na\n compra ou na aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, qualquer que seja o valor de seu objeto, ressalvados os\n casos de\n aquisi\u00e7\u00f5es derivadas de procedimentos judiciais.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Concurso:","descricao":"\n Modalidade de licita\u00e7\u00e3o entre quaisquer interessados, para a escolha de trabalho t\u00e9cnico ou\n art\u00edstico,\n mediante\n a institui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamio aos vencedores.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Conta Cont\u00e1bil:","descricao":"\n \u00e9 a c\u00e9lula b\u00e1sica de informa\u00e7\u00e3o do Siafi. Assim, as contas cont\u00e1beis, que juntas representam a\n \u0093rela\u00e7\u00e3o de\n contas\u0094, modelam os atos e fatos administrativos registrados no Siafi.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Contragarantia:","descricao":"\n Bem ou direito do devedor, que pode ser assumido pelo garantidor, quando da ocorr\u00eancia de\n inadimpl\u00eancia. No\n caso\n da Lei de Responsabilidade Fiscal, poder\u00e1 consistir na vincula\u00e7\u00e3o de receitas tribut\u00e1rias\n diretamente\n arrecadadas e provenientes de transfer\u00eancias constitucionais, com outorga de poderes ao garantidor\n para\n ret\u00ea-las\n e empregar o respectivo valor na liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida vencida.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Contrapartida:","descricao":"\n Recursos que o devedor se compromete, contratualmente, a aplicar em um determinado projeto. A\n cobertura de\n contrapartida pode efetivar-se por meio de outro empr\u00e9stimo, receita pr\u00f3pria ou dota\u00e7\u00e3o\n or\u00e7ament\u00e1ria.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Contratado:","descricao":"\n \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, de qualquer esfera do governo com a\n qual a\n administra\u00e7\u00e3o federal pactua a execu\u00e7\u00e3o de contrato de repasse.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Contrato:","descricao":"\n Acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo\n entre si\n algum\n direito ou se sujeitando a alguma obriga\u00e7\u00e3o.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Contratante:","descricao":"\n A institui\u00e7\u00e3o financeira mandat\u00e1ria, representando a Uni\u00e3o e respectivo Minist\u00e9rio ou \u00f3rg\u00e3o\/entidade\n federal, e\n que se responsabiliza, mediante remunera\u00e7\u00e3o, pela transfer\u00eancia dos recursos financeiros destinados\n \u00e0\n execu\u00e7\u00e3o\n do objeto do contrato de repasse.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Contrato de repasse:","descricao":"\n \u00c9 o instrumento utilizado para transfer\u00eancia de recursos financeiros da Uni\u00e3o para os entes da\n Federa\u00e7\u00e3o,\n por\n interm\u00e9dio de institui\u00e7\u00e3o financeira oficial federal (Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Brasil),\n destinado\n \u00e0\n execu\u00e7\u00e3o de programas governamentais.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Controle Social:","descricao":"\n \u00c9 a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no acompanhamento e verifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o p\u00fablica na\n execu\u00e7\u00e3o das\n pol\u00edticas p\u00fablicas, avaliando os objetivos, processos e resultados. O Controle Social das a\u00e7\u00f5es dos\n governantes\n e funcion\u00e1rios p\u00fablicos \u00e9 importante para assegurar que os recursos p\u00fablicos sejam bem empregados em\n benef\u00edcio\n da coletividade.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Convenente:","descricao":"\n \u00d3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica ou fundacional, empresa p\u00fablica ou sociedade de economia\n mista, de\n qualquer esfera de governo, ou organiza\u00e7\u00e3o particular com a qual a administra\u00e7\u00e3o federal pactua a\n execu\u00e7\u00e3o\n de\n programa, projeto ou atividade, ou evento mediante a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio. \u00c9 quem recebe os\n recursos do\n Governo Federal.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Conv\u00eanio:","descricao":"\n O conv\u00eanio \u00e9 o instrumento que disciplina os compromissos que devem reger as rela\u00e7\u00f5es de dois ou\n mais\n participantes (Governo Federal e prefeitura, por exemplo) que tenham interesse em atingir um\n objetivo comum,\n mediante a forma\u00e7\u00e3o de uma parceria.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Convite:","descricao":"\n Modalidade de licita\u00e7\u00e3o entre interessados dos ramos pertinentes ao seu objeto, cadastrados ou n\u00e3o,\n escolhidos e\n convidados em n\u00famero m\u00ednimo de tr\u00eas pela unidade administrativa, desde que o montante do\n fornecimento n\u00e3o\n exceda\n ao valor fixado em lei. O edital deve ser afixado em local apropriado e a extens\u00e3o do convite \u00e9\n obrigat\u00f3ria\n aos\n interessados que se manifestarem at\u00e9 vinte e quatro horas antes do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o das\n propostas.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"Cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os:","descricao":"\n A cota\u00e7\u00e3o \u00e9 um procedimento simplificado adotado para compras de pequeno valor, que s\u00e3o dispensadas\n de\n licita\u00e7\u00e3o.\n \n ","letra":"C","covid":false},{"termo":"D\u00e9ficit Prim\u00e1rio:","descricao":"\n D\u00e9ficit operacional retirando-se os encargos financeiros embutidos no conjunto das despesas e das\n receitas.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"Den\u00fancia:","descricao":"\n Acusa\u00e7\u00e3o secreta ou n\u00e3o que se faz de algu\u00e9m, com base ou sem ela, em falta ou crime cometido.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"Descentraliza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito:","descricao":"\n Quando uma unidade or\u00e7ament\u00e1ria ou administrativa transfere para outra o Poder de utilizar cr\u00e9ditos\n or\u00e7ament\u00e1rios ou adicionais que estejam sob a sua supervis\u00e3o, ou lhe tenham sido dotados ou\n transferidos.\n S\u00e3o\n opera\u00e7\u00f5es descentralizadoras de cr\u00e9dito: o destaque e a provis\u00e3o.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"Descentraliza\u00e7\u00e3o de Recursos Financeiros:","descricao":"\n Movimenta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros entre as diversas unidades or\u00e7ament\u00e1rias e administrativas,\n compreendendo:\n \n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"Despesa Empenhada:","descricao":"\n Valor do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio ou adicional utilizado para fazer face a compromisso assumido.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"Despesa Empenhada (defini\u00e7\u00e3o mais detalhada):","descricao":"O empenho representa o primeiro est\u00e1gio da despesa or\u00e7ament\u00e1ria. \u00c9 registrado no momento da\n contrata\u00e7\u00e3o\n do servi\u00e7o, aquisi\u00e7\u00e3o do material ou bem, obra e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Segundo o art. 58 da, empenho \u00e9 o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado\n obriga\u00e7\u00e3o\n de\n pagamento pendente ou n\u00e3o de implemento de condi\u00e7\u00e3o. Consiste na reserva de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\n para um fim\n espec\u00edfico.\n\n Os empenhos podem ser classificados em:\n\n - Ordin\u00e1rio: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado,\n cujo\n pagamento\n deva ocorrer de uma s\u00f3 vez;\n\n - Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante n\u00e3o se pode determinar previamente,\n tais como\n servi\u00e7os de fornecimento de \u00e1gua e energia el\u00e9trica, aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e lubrificantes e\n outros; e\n\n - Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a\n parcelamento,\n como, por exemplo, os compromissos decorrentes de alugu\u00e9is.\n\n O empenho poder\u00e1 ser refor\u00e7ado quando o valor empenhado for insuficiente para atender \u00e0 despesa a\n ser\n realizada,\n e, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho dever\u00e1 ser anulado\n parcialmente.\n Ele ser\u00e1 anulado totalmente quando o objeto do contrato n\u00e3o tiver sido cumprido, ou ainda, no caso\n de ter\n sido\n emitido incorretamente.\n\n Documento cont\u00e1bil envolvido nessa fase: NE (Nota de Empenho).\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"Despesa Liquidada:","descricao":"\u00c9 o segundo est\u00e1gio da despesa or\u00e7ament\u00e1ria. A liquida\u00e7\u00e3o da despesa \u00e9, normalmente,\n processada pelas\n Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, servi\u00e7o, bem ou obra). Conforme\n previsto\n no\n art. 63 da, a\n liquida\u00e7\u00e3o consiste na verifica\u00e7\u00e3o do direito adquirido pelo credor tendo por base os t\u00edtulos e\n documentos\n comprobat\u00f3rios do respectivo cr\u00e9dito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve\n pagar;\n a\n import\u00e2ncia exata a pagar; e a quem se deve pagar a import\u00e2ncia, para extinguir a obriga\u00e7\u00e3o.\n\n A liquida\u00e7\u00e3o das despesas com fornecimento ou com servi\u00e7os prestados ter\u00e3o por base: o contrato,\n ajuste ou\n acordo respectivo; a nota de empenho; e os comprovantes da entrega de material ou da presta\u00e7\u00e3o\n efetiva do\n servi\u00e7o.\n\n Principais documentos cont\u00e1beis envolvidos nessa fase: NS (Nota de Sistema) e NL (Nota de\n Lan\u00e7amento).\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"Distanciamento Social","descricao":"Recomenda\u00e7\u00f5es a fim de reduzir a propaga\u00e7\u00e3o da COVID-19, como manter pelo menos um metro de dist\u00e2ncia das pessoas e evitar aglomera\u00e7\u00f5es","letra":"D","covid":true},{"termo":"Despesa Paga:","descricao":"O pagamento refere-se ao terceiro est\u00e1gio da despesa or\u00e7ament\u00e1ria e ser\u00e1 processada pela\n Unidade\n Gestora\n Executora no momento da emiss\u00e3o do documento Ordem Banc\u00e1ria (OB) e documentos relativos a reten\u00e7\u00f5es\n de\n tributos,\n quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numer\u00e1rio ao credor e s\u00f3 pode ser efetuado\n ap\u00f3s a\n regular\n liquida\u00e7\u00e3o da despesa. A, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por\n autoridade\n competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.\n\n Principais documentos cont\u00e1beis envolvidos nessa fase: OB (Ordem Banc\u00e1ria), DF (Documento de\n Arrecada\u00e7\u00e3o de\n Receitas Federais - Darf), DR (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Financeira - Dar), GR (Guia de Recolhimento\n da\n Uni\u00e3o) e\n NL (Nota de Lan\u00e7amento) em casos espec\u00edficos.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"Despesa P\u00fablica:","descricao":"\n \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os servi\u00e7os de ordem p\u00fablica ou para\n investir\n no\n pr\u00f3prio desenvolvimento econ\u00f4mico do Estado. \u00c9 o compromisso de gasto dos recursos p\u00fablicos,\n autorizados\n pelo\n Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no or\u00e7amento.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"Despesas Correntes:","descricao":"\n As realizadas com a manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos e com o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"Despesas de Capital:","descricao":"\n As realizadas com o prop\u00f3sito de formar e\/ou adquirir ativos reais, abrangendo, entre outras a\u00e7\u00f5es,\n o\n planejamento e a execu\u00e7\u00e3o de obras, a compra de instala\u00e7\u00f5es, equipamentos, material permanente,\n t\u00edtulos\n representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza, bem como as amortiza\u00e7\u00f5es\n de d\u00edvida\n e\n concess\u00f5es de empr\u00e9stimos.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"Despesas de Custeio:","descricao":"\n As necess\u00e1rias \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o como, por exemplo, o\n pagamento de\n pessoal, de material de consumo e a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terceiros. Despesas de Exerc\u00edcios\n Anteriores,\n as\n relativas a exerc\u00edcios encerrados, para as quais o or\u00e7amento respectivo consignava cr\u00e9dito pr\u00f3prio,\n com\n dota\u00e7\u00e3o\n suficiente para atend\u00ea-las, mas que n\u00e3o se tenham processado na \u00e9poca pr\u00f3pria, bem como os restos a\n pagar\n com\n prescri\u00e7\u00e3o interrompida e os compromissos reconhecidos ap\u00f3s o encerramento do exerc\u00edcio\n correspondente.\n Poder\u00e3o\n ser pagos, \u00e0 conta de dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica consignada no or\u00e7amento, discriminada por elemento,\n obedecida,\n sempre\n que poss\u00edvel, a ordem cronol\u00f3gica.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"Destaque de Cr\u00e9dito:","descricao":"\n Opera\u00e7\u00e3o descentralizadora de cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio em que um Minist\u00e9rio ou \u00d3rg\u00e3o transfere para\n outro\n Minist\u00e9rio\n ou \u00d3rg\u00e3o o poder de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos que lhe foram dotados.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"DF - Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF):","descricao":"\n Finalidade: Permite registrar a arrecada\u00e7\u00e3o de receitas federais efetivadas pelos \u00d3rg\u00e3os e\n Entidades, por\n meio\n de transfer\u00eancias de recursos intra-Siafi entre a UG recolhedora e a Conta \u00danica do Tesouro\n Nacional.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n Modalidade de contrata\u00e7\u00e3o direta, mediante licita\u00e7\u00e3o dispensada ou licita\u00e7\u00e3o dispens\u00e1vel. Os casos\n mais\n comuns\n s\u00e3o aqueles realizados em raz\u00e3o do valor da contrata\u00e7\u00e3o, cujos valores podem variar at\u00e9 R$\n 30.000,00,\n conforme o\n caso.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"D\u00edvida Ativa:","descricao":"\n Aquela constitu\u00edda pelos cr\u00e9ditos do Estado, devido ao n\u00e3o pagamento dos tributos pelos\n contribuintes,\n dentro\n dos exerc\u00edcios em que foram lan\u00e7ados. Por isso, s\u00f3 os tributos diretos, sujeitos a lan\u00e7amento\n pr\u00e9vio,\n constituem\n d\u00edvida ativa. N\u00e3o obstante, tem sido aceito o crit\u00e9rio de estender-se o conceito de d\u00edvida ativa a\n outras\n categorias de receita, como as de natureza patrimonial e industrial, bem como provenientes de\n opera\u00e7\u00f5es\n diversas\n com a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, etc.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"D\u00edvida Consolidada:","descricao":"\n Ver D\u00edvida Fundada P\u00fablica.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"D\u00edvida Fundada P\u00fablica:","descricao":"\n Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contra\u00eddos para atender a desequil\u00edbrio\n or\u00e7ament\u00e1rio ou\n a\n financiamento de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos. D\u00edvida Interna P\u00fablica. Compromissos assumidos por\n entidade\n p\u00fablica\n dentro do pa\u00eds, portanto, em moeda nacional.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"D\u00edvida Flutuante P\u00fablica:","descricao":"\n Aquela contra\u00edda pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado per\u00edodo de tempo, quer como\n administrador\n de\n terceiros, confiados \u00e0 sua guarda, quer para atender \u00e0s moment\u00e2neas necessidades de caixa. Segundo a\n Lei n\u00ba\n 4.320\/64, a d\u00edvida flutuante compreende os restos a pagar, exclu\u00eddos os servi\u00e7os de d\u00edvida, os\n servi\u00e7os de\n d\u00edvida a pagar, os dep\u00f3sitos e os d\u00e9bitos de tesouraria.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"D\u00edvida N\u00e3o Consolidada:","descricao":"\n Ver D\u00edvida Flutuante P\u00fablica.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"D\u00e9ficit Patrimonial:","descricao":"\n Ativo menor do que o passivo.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"D\u00edvida P\u00fablica:","descricao":"\n Compromissos de entidade p\u00fablica decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos, com o objetivo de atender \u00e0s\n necessidades\n dos servi\u00e7os p\u00fablicos, em virtude de or\u00e7amentos deficit\u00e1rios, caso em que o governo emite\n promiss\u00f3rias,\n b\u00f4nus\n rotativos, etc., a curto prazo, ou para a realiza\u00e7\u00e3o de empreendimentos de vulto, em que se\n justifica a\n emiss\u00e3o\n de um empr\u00e9stimo a longo prazo, por meio de obriga\u00e7\u00f5es e ap\u00f3lices. Os empr\u00e9stimos que caracterizam a\n d\u00edvida\n p\u00fablica s\u00e3o de curto ou longo prazo. A d\u00edvida p\u00fablica pode ser proveniente de outras fontes, tais\n como:\n dep\u00f3sitos (fian\u00e7as, cau\u00e7\u00f5es, cofre de \u00f3rg\u00e3os, etc.), e de res\u00edduos passivos (restos a pagar). A\n d\u00edvida\n p\u00fablica\n classifica-se em consolidada ou fundada (interna ou externa) e flutuante ou n\u00e3o consolidada.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"D\u00edvida P\u00fablica Externa:","descricao":"\n Compromissos assumidos por entidade p\u00fablica gerando a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento do principal e\n acess\u00f3rios.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"Dota\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n Limite de cr\u00e9dito consignado na lei de or\u00e7amento ou cr\u00e9dito adicional, para atender determinada\n despesa.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"DR - Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados e Munic\u00edpios (DAR):\n ","descricao":"\n Finalidade: Permite o registro da arrecada\u00e7\u00e3o de receitas de tributos e contribui\u00e7\u00f5es estaduais\n e municipais efetivadas pelos \u00d3rg\u00e3os e Entidades, por meio de transfer\u00eancias de recursos intra-Siafi\n entre a UG recolhedora e a Conta \u00danica do Tesouro Nacional. OBS.: Os servi\u00e7os sujeitos ao ISS\n est\u00e3o na chamada LISTA DE SERVI\u00c7OS, que encontra-se no Art.1\u00ba do Decreto 16.128\/94 -\n Regulamento do Imposto Sobre\n Servi\u00e7os\n do Distrito Federal-RISS. Fonte: Manual do Siafi do Tesouro Nacional\n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"D\u00e9ficit Or\u00e7ament\u00e1rio Bruto:","descricao":"\n Diferen\u00e7a entre as receitas e as despesas de um or\u00e7amento p\u00fablico, n\u00e3o se considerando, nas receitas\n de\n capital,\n as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito a serem contratadas para o financiamento do d\u00e9ficit.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"D\u00e9ficit Or\u00e7ament\u00e1rio:","descricao":"\n Despesa maior do que receita, havendo distin\u00e7\u00e3o entre d\u00e9ficit previsto e o d\u00e9ficit da execu\u00e7\u00e3o\n or\u00e7ament\u00e1ria.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"D\u00e9ficit Financeiro:","descricao":"\n Maior sa\u00edda de numer\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 entrada, em um determinado per\u00edodo.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"D\u00e9ficit:","descricao":"\n Excesso de despesa sobre a receita, quer na previs\u00e3o, quer na realiza\u00e7\u00e3o.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"Decreto-Lei:","descricao":"\n Decreto com for\u00e7a de lei, que num per\u00edodo anormal de governo, \u00e9 expedido pelo chefe de fato do\n Estado que,\n concentra em suas m\u00e3os, o Poder Legislativo, ent\u00e3o suspenso. Pode, tamb\u00e9m, ser expedido pelo Poder\n Executivo, em\n virtude de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso, e com as condi\u00e7\u00f5es e limites que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelecer. A\n Constitui\u00e7\u00e3o\n de 1988 n\u00e3o prev\u00ea, no processo Legislativo, a figura de Decreto-lei.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"Decreto:","descricao":"\n 1 - \"Lato Sensu\", todo ato ou resolu\u00e7\u00e3o emanada de um \u00f3rg\u00e3o do Poder P\u00fablico competente, com for\u00e7a\n obrigat\u00f3ria,\n destinado a assegurar ou promover a boa ordem pol\u00edtica, social, jur\u00eddica, administrativa, ou a\n reconhecer,\n proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei, decreto legislativo, decreto do Congresso,\n decreto\n judici\u00e1rio ou judicial; 2 - Mandado expedido pela autoridade competente: decreto de pris\u00e3o\n preventiva, etc;\n 3 -\n Ato pelo qual o chefe do governo determina a observ\u00e2ncia de uma regra legal, cuja execu\u00e7\u00e3o \u00e9 de\n compet\u00eancia\n do\n Poder Executivo e; 4 - \"Stricto Sensu\", qualquer senten\u00e7a proferida por autoridade judici\u00e1ria.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"Data Base:","descricao":"\n Data inicial, estabelecida no contrato, para c\u00e1lculo da varia\u00e7\u00e3o do \u00edndice de custos ou pre\u00e7os.\n \n ","letra":"D","covid":false},{"termo":"Dist\u00e2ncia social","descricao":"Recomenda\u00e7\u00f5es a fim de reduzir a propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, como manter pelo menos um metro de dist\u00e2ncia das pessoas, evitar aglomera\u00e7\u00f5es e cancelar viagens desnecess\u00e1rias a fim de reduzir a propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a.","letra":"D","covid":true},{"termo":"EPI","descricao":"Equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual que \u00e9 usado para diminuir a exposi\u00e7\u00e3o a riscos que podem causar doen\u00e7as ou ferimentos","letra":"E","covid":true},{"termo":"Espelho da Receita:","descricao":"\n Relat\u00f3rio fornecido pelo Sistema Integrado de Dados Or\u00e7ament\u00e1rios (SIDOR), contendo as informa\u00e7\u00f5es\n de\n receita,\n em seus menores detalhes, da mesma forma que foram inseridos na base de dados. O menor n\u00edvel de\n informa\u00e7\u00e3o\n da\n receita, para inser\u00e7\u00e3o de dados, \u00e9 o da unidade or\u00e7ament\u00e1ria.\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Elemento de Despesa:","descricao":"\n Desdobramento da despesa com pessoal, material, servi\u00e7os, obras e outras meios de que se serve a\n administra\u00e7\u00e3o\n p\u00fablica para a consecu\u00e7\u00e3o dos seus fins.\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Empenho:","descricao":"\n Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento pendente ou\n n\u00e3o de\n implemento de condi\u00e7\u00e3o; a garantia de que existe o cr\u00e9dito necess\u00e1rio para a liquida\u00e7\u00e3o de um\n compromisso\n assumido; \u00e9 o primeiro est\u00e1gio da despesa p\u00fablica.\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Empenho (defini\u00e7\u00e3o mais detalhada):","descricao":"O empenho representa o primeiro est\u00e1gio da despesa or\u00e7ament\u00e1ria. \u00c9 registrado no momento da\n contrata\u00e7\u00e3o\n do servi\u00e7o, aquisi\u00e7\u00e3o do material ou bem, obra e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Segundo o art. 58 da, empenho \u00e9 o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado\n obriga\u00e7\u00e3o\n de\n pagamento pendente ou n\u00e3o de implemento de condi\u00e7\u00e3o. Consiste na reserva de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\n para um fim\n espec\u00edfico.\n\n Os empenhos podem ser classificados em:\n\n - Ordin\u00e1rio: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado,\n cujo\n pagamento\n deva ocorrer de uma s\u00f3 vez;\n\n - Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante n\u00e3o se pode determinar previamente,\n tais como\n servi\u00e7os de fornecimento de \u00e1gua e energia el\u00e9trica, aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e lubrificantes e\n outros; e\n\n - Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a\n parcelamento,\n como, por exemplo, os compromissos decorrentes de alugu\u00e9is.\n\n O empenho poder\u00e1 ser refor\u00e7ado quando o valor empenhado for insuficiente para atender \u00e0 despesa a\n ser\n realizada,\n e, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho dever\u00e1 ser anulado\n parcialmente.\n Ele ser\u00e1 anulado totalmente quando o objeto do contrato n\u00e3o tiver sido cumprido, ou ainda, no caso\n de ter\n sido\n emitido incorretamente.\n\n Documento cont\u00e1bil envolvido nessa fase: NE (Nota de Empenho).\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Empresa P\u00fablica:","descricao":"\n Entidade empresarial, com personalidade jur\u00eddica de direito privado e participa\u00e7\u00e3o \u00fanica do Poder\n P\u00fablico no\n seu\n capital e dire\u00e7\u00e3o, na forma da lei, sendo de propriedade \u00fanica do Estado. \u00c9 pessoa jur\u00eddica de\n direito\n privado,\n sem privil\u00e9gios estatais, salvo as prerrogativas que a lei especificar em cada caso particular, para\n a\n realiza\u00e7\u00e3o das atividades desejadas pelo Poder P\u00fablico.\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Encargos de Financiamento:","descricao":"\n Juros, taxas e comiss\u00f5es pagos ou a pagar, decorrentes de financiamentos interno ou externo.\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Encargos Previdenci\u00e1rios da Uni\u00e3o:","descricao":"\n Recursos destinados a pagamento dos proventos de aposentadoria e pens\u00f5es dos servidores civis e\n militares da\n administra\u00e7\u00e3o direta da Uni\u00e3o e, por meio do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico\n (\n PASEP), a\n corrigir distor\u00e7\u00f5es de renda e assegurar especificamente ao servidor p\u00fablico a forma\u00e7\u00e3o de um\n patrim\u00f4nio\n individual progressivo.\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Encargos Sociais:","descricao":"\n Ver Pessoal e Encargos Sociais\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Entidade sem fins lucrativos:","descricao":"\n \u00e9 aquela que n\u00e3o apresenta super\u00e1vit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exerc\u00edcio,\n destine o\n referido resultado, integralmente, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Entidade Vinculada:","descricao":"\n \u00e9 a entidade, pessoa jur\u00eddica privada ou p\u00fablica, vinculada legalmente a um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico superior,\n um\n minist\u00e9rio. Apesar de a entidade vinculada possuir administra\u00e7\u00e3o e or\u00e7amentos pr\u00f3prios, esta deve\n prestar\n contas\n de suas a\u00e7\u00f5es ao minist\u00e9rio ao qual est\u00e1 vinculada. Difere de subordina\u00e7\u00e3o, uma vez que as entidades\n subordinadas n\u00e3o possuem personalidade jur\u00eddica, sendo meros \u00f3rg\u00e3os, como as secretarias de um\n minist\u00e9rio.\n Como\n exemplo: a Casa da Moeda do Brasil e o Brasil Resseguros (IRB-Brasil Re) s\u00e3o vinculados ao\n Minist\u00e9rio da\n Fazenda.\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Espelho da Despesa:","descricao":"\n Relat\u00f3rio fornecido pelo Sistema Integrado de Dados Or\u00e7ament\u00e1rios (SIDOR), contendo dados da\n despesa, tal\n qual\n foram inseridos na base de dados, em seu menor n\u00edvel de inser\u00e7\u00e3o. O menor n\u00edvel para as informa\u00e7\u00f5es\n da\n despesa \u00e9\n o de subprojeto\/subatividade, com ou sem o respectivo identificador de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Est\u00e1gios da Despesa:","descricao":"\n Os est\u00e1gios da despesa s\u00e3o: empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento. Empenho: \u00e9 o ato emanado de autoridade\n competente\n que cria para o estado obriga\u00e7\u00e3o de pagamento, pendente ou n\u00e3o de implemento de condi\u00e7\u00e3o;\n Liquida\u00e7\u00e3o: \u00e9 a\n verifica\u00e7\u00e3o do implemento de condi\u00e7\u00e3o, ou seja, verifica\u00e7\u00e3o objetiva do cumprimento contratual;\n Pagamento: \u00e9\n a\n emiss\u00e3o do cheque ou ordem banc\u00e1ria em favor do credor.\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Est\u00e1gios da Receita:","descricao":"\n Os est\u00e1gios da receita s\u00e3o: lan\u00e7amento, arrecada\u00e7\u00e3o e recolhimento. Lan\u00e7amento: \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o\n individualizada\n dos\n contribuintes, discriminando a esp\u00e9cie, o valor e o vencimento do imposto de cada um; Arrecada\u00e7\u00e3o: \u00e9\n o\n momento\n em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores, a fim de liquidarem suas\n obriga\u00e7\u00f5es\n para\n com o estado; Recolhimento: \u00e9 o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao\n Tesouro\n p\u00fablico o\n produto da arrecada\u00e7\u00e3o.\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Estimativa da Receita:","descricao":"\n A estimativa da receita \u00e9 realizada visando determinar antecipadamente o volume de recursos a ser\n arrecadado\n num\n dado exerc\u00edcio financeiro, possibilitando uma programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria equilibrada. \u00c9 essencial o\n acompanhamento\n da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada receita que determina os elementos indispens\u00e1veis \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de\n modelos\n de\n proje\u00e7\u00e3o, como a base de c\u00e1lculo, as al\u00edquotas e os prazos de arrecada\u00e7\u00e3o.\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Etapa:","descricao":"\n Cada uma das partes estabelecidas para fornecimentos, obras ou servi\u00e7os, em rela\u00e7\u00e3o aos prazos ou\n cronogramas\n contratuais.\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n O saldo positivo das diferen\u00e7as acumuladas m\u00eas a m\u00eas, entre a arrecada\u00e7\u00e3o prevista e a realizada,\n considerando-se, ainda, a tend\u00eancia do exerc\u00edcio.\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Exclu\u00eddo:","descricao":"\n \n designado a um conv\u00eanio quando for constatado que ocorreu erro no momento do cadastramento do mesmo.\n N\u00e3o\n poder\u00e1\n ser efetivado caso tenha ocorrido libera\u00e7\u00e3o de recursos referentes a qualquer parcela existente.\n Ap\u00f3s o\n registro\n desse tipo de execu\u00e7\u00e3o os saldos ser\u00e3o zerados e o cadastro ficar\u00e1 inativo.\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Execu\u00e7\u00e3o Financeira:","descricao":"\n Utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros visando atender \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos subprojetos e\/ou subatividades,\n atribu\u00eddos\n \u00e0s unidades or\u00e7ament\u00e1rias.\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria da Despesa:","descricao":"\n Utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos consignados no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o e nos cr\u00e9ditos adicionais, visando \u00e0\n realiza\u00e7\u00e3o\n dos subprojetos e\/ou subatividades atribu\u00eddos \u00e0s unidades or\u00e7ament\u00e1rias.\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Executor:","descricao":"\n \u00c9 o \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta, Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresa P\u00fablica ou Sociedade de\n Economia\n Mista, de qualquer esfera do governo. O Executor corresponde ao contratado no contrato de execu\u00e7\u00e3o\n do\n conv\u00eanio.\n Vai depender do tipo de projeto\/atividade que ser\u00e1 executado no conv\u00eanio.\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Exerc\u00edcio Financeiro:","descricao":"\n Per\u00edodo correspondente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. No Brasil, coincide com o ano civil.\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Exerc\u00edcios Anteriores:","descricao":"\n Referem-se \u00e0s d\u00edvidas reconhecidas, resultantes de compromissos gerados em exerc\u00edcios financeiros\n anteriores\n \u00e0quele em que deva ocorrer o pagamento, que, por motivo de for\u00e7a maior, n\u00e3o foram objeto de empenho.\n \n ","letra":"E","covid":false},{"termo":"Epidemia","descricao":"Aparecimento de um grande n\u00famero de casos de determinada doen\u00e7a, em determinado per\u00edodo de tempo, em uma localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica espec\u00edfica.","letra":"E","covid":true},{"termo":"Estado de calamidade","descricao":"Situa\u00e7\u00e3o anormal que pode ser decretado nas esferas municipais, estaduais e federal, desencadeado por algum desastre que afeta uma regi\u00e3o comprometendo seu poder de resposta. Neste estado, o governo pode fazer compras emergenciais sem a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es para custear a\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas de combate ao problema e pode aumentar os gastos com contrata\u00e7\u00e3o de for\u00e7a de trabalho","letra":"E","covid":true},{"termo":"Estado de emerg\u00eancia","descricao":"Se caracteriza pela imin\u00eancia, amea\u00e7a de danos \u00e0 sa\u00fade e aos servi\u00e7os p\u00fablicos. Cabe ao Prefeito avaliar a situa\u00e7\u00e3o e decretar emerg\u00eancia ou calamidade, casos em que h\u00e1 possibilidade de obten\u00e7\u00e3o de recursos federais e estaduais facilitada.","letra":"E","covid":true},{"termo":"Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM):","descricao":"\n Modalidade de transfer\u00eancia constitucional de recursos financeiros da Uni\u00e3o para os Munic\u00edpios,\n previstos na\n Constitui\u00e7\u00e3o Federal no art. 159, inciso I, al\u00ednea \u0093b\u0094. O Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM)\n \u00e9\n constitu\u00eddo de 22,5% da arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edq\u00fcida (arrecada\u00e7\u00e3o bruta deduzida de restitui\u00e7\u00f5es e incentivos\n fiscais) do\n Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos\n Industrializados\n (IPI).\n A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos aos munic\u00edpios \u00e9 feita de acordo com o n\u00famero de habitantes. S\u00e3o fixadas\n faixas\n populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O m\u00ednimo \u00e9 de 0,6 para munic\u00edpios\n com at\u00e9\n 10.188 habitantes e o m\u00e1ximo \u00e9 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os crit\u00e9rios atualmente utilizados\n para o\n c\u00e1lculo\n dos coeficientes de part icipa\u00e7\u00e3o est\u00e3o baseados na\n \n (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional) e no\n \n Do total de recursos, 10% s\u00e3o destinados \u00e0s capitais, 86,4% para os demais munic\u00edpios e os 3,6%\n restantes\n v\u00e3o\n para um fundo de reserva que beneficia os munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o superior a 142.633 habitantes\n (coeficiente de\n 3.8), exclu\u00eddas as capitais.\n \n ","letra":"F","covid":false},{"termo":"Fato Gerador:","descricao":"\n Fato, ou o conjunto de fatos, ou o estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento de\n obriga\u00e7\u00f5es\n jur\u00eddicas de pagar tributo determinado.\n \n ","letra":"F","covid":false},{"termo":"Favorecidos:","descricao":"\n No Portal ser\u00e3o chamados de Favorecidos os \u00d3rg\u00e3os ou Empresas Privadas e Pessoas F\u00edsicas que\n receberam\n recursos\n p\u00fablicos federais, independentemente da origem desses valores.\n \n ","letra":"F","covid":false},{"termo":"Fim da Vig\u00eancia (conv\u00eanio):","descricao":"\n Data efetiva do fim da vig\u00eancia do conv\u00eanio.\n \n ","letra":"F","covid":false},{"termo":"Fundos de Participa\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n Recursos recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, por sua participa\u00e7\u00e3o, estabelecida\n na\n Constitui\u00e7\u00e3o e em lei, na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos federais. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 determinou que a\n partir\n de\n 1993, 44% do produto arrecadado, por meio do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza\n (IR) e\n do\n Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam destinados aos fundos, da seguinte forma: 21,5%,\n ao\n Fundo de\n Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal; 22,5% ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios.\n \n ","letra":"F","covid":false},{"termo":"FL - Folha de Pagamento:","descricao":"\n O novo documento de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da folha de pagamento de pessoal do Governo\n Federal \u00e9\n gerado no Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Governo Federal (Siafi) e tem como\n objetivo a\n execu\u00e7\u00e3o da folha de pagamento com maior simplicidade.\n \n ","letra":"F","covid":false},{"termo":"Fonte:","descricao":"\n \u00c9 uma subdivis\u00e3o das receitas correntes e de capital. Exemplo: Receitas Tribut\u00e1rias, receitas\n patrimoniais,\n receita de aliena\u00e7\u00e3o de bens, etc.\n \n ","letra":"F","covid":false},{"termo":"Fun\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n Representa o maior n\u00edvel de agrega\u00e7\u00e3o das diversas \u00e1reas de despesa que competem ao setor p\u00fablico.\n Exemplo:\n Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, etc.\n \n ","letra":"F","covid":false},{"termo":"Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE):","descricao":"\n Modalidade de transfer\u00eancia constitucional de recursos financeiros da Uni\u00e3o para Estados e do\n Distrito\n Federal,\n previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal no art. 159, inciso I, al\u00ednea a . O Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos\n Estados (FPE)\n \u00e9\n constitu\u00eddo de 21,5% da arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida (arrecada\u00e7\u00e3o bruta deduzida de restitui\u00e7\u00f5es e incentivos\n fiscais) do\n Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos\n Industrializados\n (IPI).\n \n ","letra":"F","covid":false},{"termo":"Fun\u00e7\u00e3o ou Cargo de Confian\u00e7a:","descricao":"\n Conjunto de atribui\u00e7\u00f5es inerentes ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es especiais, chefia ou assessoramento\n ","letra":"F","covid":false},{"termo":"Funda\u00e7\u00e3o P\u00fablica:","descricao":"\n Entidade dotada de personalidade jur\u00eddica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por lei\n para o\n desenvolvimento de atividades de interesse p\u00fablico, como educa\u00e7\u00e3o, cultura e pesquisa, com autonomia\n administrativa, patrim\u00f4nio pr\u00f3prio e funcionamento custeado, basicamente, por recursos do Poder\n P\u00fablico,\n ainda\n que sob forma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.\n \n ","letra":"F","covid":false},{"termo":"Fundo:","descricao":"\n Conjunto de recursos com a finalidade de desenvolver ou consolidar, por meio de financiamento ou\n negocia\u00e7\u00e3o,\n uma\n atividade p\u00fablica espec\u00edfica.\n \n ","letra":"F","covid":false},{"termo":"Gestor:","descricao":"\n Quem gerencia ou administra neg\u00f3cios, bens ou servi\u00e7os.\n \n ","letra":"G","covid":false},{"termo":"GF - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social:","descricao":"\n Finalidade: Permite o registro do recolhimento do FGTS destinado aos seus benefici\u00e1rios, no \u00e2mbito\n das UGs\n que\n utilizam o SIAFI, e do recolhimento do valor pago, atrav\u00e9s de transfer\u00eancias intra-Siafi de recursos\n entre a\n UG\n recolhedora e o FGTS.\n \n ","letra":"G","covid":false},{"termo":"GP - Guia de Recolhimento da Previd\u00eancia Social:","descricao":"\n Finalidade: Permite registrar o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es para a Seguridade Social por meio de\n transfer\u00eancias de recursos intra-Siafi entre a UG recolhedora e a Conta \u00danica do Tesouro Nacional.\n \n ","letra":"G","covid":false},{"termo":"GR - Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o:","descricao":"\n Finalidade: Permite o recolhimento de receitas da Uni\u00e3o de uma UG para outra UG via Siafi.\n \n ","letra":"G","covid":false},{"termo":"Grupo de Despesa:","descricao":"\n Classifica\u00e7\u00e3o da despesa quanto \u00e0 sua natureza, compreendendo os grupamentos, a saber: 1 - Pessoal e\n encargos\n sociais; 2 - Juros e encargos da d\u00edvida interna; 3 - Juros e encargos da d\u00edvida externa; 4 - Outras\n despesas\n correntes; 5 - Investimentos; 6 - Invers\u00f5es financeiras; 7 - Amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida interna; 8 -\n Amortiza\u00e7\u00e3o\n da\n d\u00edvida externa; 9 - Outras despesas de capital.\n \n ","letra":"G","covid":false},{"termo":"Gest\u00e3o:","descricao":"\n Ato de gerenciar a parcela do patrim\u00f4nio p\u00fablico, sob a responsabilidade de uma determinada unidade.\n Aplica-se o\n conceito de gest\u00e3o a fundos, entidades supervisionadas e a outras situa\u00e7\u00f5es em que se justifique a\n administra\u00e7\u00e3o\n distinta.\n \n ","letra":"G","covid":false},{"termo":"Guia de Recebimento (GR):","descricao":"\n Destina-se \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de receitas pr\u00f3prias, ao recolhimento de devolu\u00e7\u00e3o de despesas ou ao\n acolhimento de\n dep\u00f3sitos de diversas origens.\n \n ","letra":"G","covid":false},{"termo":"Grupo de risco","descricao":"Pessoas com maior chance de terem quadros graves, caso adquiram a doen\u00e7a. S\u00e3o aqueles portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas (como problemas card\u00edacos, diabetes, insufici\u00eancia renal, doen\u00e7as pulmonares e pacientes imunossuprimidos, como os oncol\u00f3gicos).","letra":"G","covid":true},{"termo":"Homologa\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n Ato que certifica a justeza dos atos praticados anteriormente.\n \n ","letra":"H","covid":false},{"termo":"Inadimplente:","descricao":"\n Contratante ou convenente que est\u00e1 em atraso com alguma documenta\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de contas.\n \n ","letra":"I","covid":false},{"termo":"Isolamento Social","descricao":"A\u00e7\u00e3o de afastamento dos indiv\u00edduos infectados por uma doen\u00e7a at\u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o, com o objetivo de impedir a transmiss\u00e3o para indiv\u00edduos saud\u00e1veis","letra":"I","covid":true},{"termo":"Indicadores Econ\u00f4micos:","descricao":"\n Entende-se por indicador o elemento que permite o acompanhamento de um fen\u00f4meno em observa\u00e7\u00e3o.\n Alguns\n indicadores econ\u00f4micos, baseados em vari\u00e1veis conhecidas, s\u00e3o constru\u00eddos (tais como o consumo\n industrial de\n energia el\u00e9trica, venda de eletrodom\u00e9sticos e de autove\u00edculos, etc.), e seu comportamento passa a\n identificar o\n comportamento prov\u00e1vel da atividade econ\u00f4mica. Evid\u00eancias desse tipo s\u00e3o utilizadas como\n \"term\u00f4metros\" pelos\n mentores da pol\u00edtica econ\u00f4mica para mudan\u00e7a e redirecionamento dos instrumentos de pol\u00edtica. A\n previs\u00e3o\n or\u00e7ament\u00e1ria de recursos requer a constru\u00e7\u00e3o ou ado\u00e7\u00e3o de indicadores que possibilitem acompanhar\n oscila\u00e7\u00f5es\n de\n curto prazo das vari\u00e1veis que afetam o comportamento das receitas.\n \n ","letra":"I","covid":false},{"termo":"Inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n Modalidade que a Lei de Licita\u00e7\u00f5es desobriga a Administra\u00e7\u00e3o de realizar o procedimento licitat\u00f3rio,\n por\n inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o h\u00e1 competidores, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a licita\u00e7\u00e3o. As contrata\u00e7\u00f5es\n mais\n comuns\n s\u00e3o aquelas em que a Administra\u00e7\u00e3o s\u00f3 encontra um fornecedor ou o representante comercial \u00e9\n exclusivo. A\n lista\n prevista na lei \u00e9 apenas exemplificativa (art. 25 da Lei n\u00ba 8.666\/1993).\n \n ","letra":"I","covid":false},{"termo":"Ingressos P\u00fablicos ou Entradas:","descricao":"\n Import\u00e2ncias em dinheiro, a qualquer t\u00edtulo, recebidas pelos cofres p\u00fablicos. Nem todos os ingressos\n constituem\n receitas p\u00fablicas, uma vez que alguns se caracterizam como simples movimentos de fundos, isto \u00e9, n\u00e3o\n se\n incorporam ao patrim\u00f4nio do Estado, uma vez que suas entradas condicionam-se a uma restitui\u00e7\u00e3o\n posterior.\n \n ","letra":"I","covid":false},{"termo":"Interveniente:","descricao":"\n \u00d3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer esfera do governo, ou entidade privada\n que\n participa do conv\u00eanio para manifestar consentimento ou assumir obriga\u00e7\u00f5es em nome pr\u00f3prio.\n \n ","letra":"I","covid":false},{"termo":"Invers\u00f5es Financeiras:","descricao":"\n Dota\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, ou bens de capital j\u00e1 em utiliza\u00e7\u00e3o; a t\u00edtulos\n financeiros e \u00e0\n constitui\u00e7\u00e3o ou aumento do capital de entidades ou empresas, inclusive \u00e0s opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias ou de\n seguros.\n \n ","letra":"I","covid":false},{"termo":"Investimentos:","descricao":"\n Despesas de capital destinadas ao planejamento e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de\n programas\n especiais de trabalho e \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es, equipamento e material permanente.\n \n ","letra":"I","covid":false},{"termo":"Isen\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n Favor fiscal concedido por lei, que consiste em dispensar o contribuinte do pagamento de um tributo\n devido.\n Na\n isen\u00e7\u00e3o, a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o tributo existe, mas foi dispensada. Na imunidade, essa obriga\u00e7\u00e3o\n inexiste.\n \n ","letra":"I","covid":false},{"termo":"Incentivo Fiscal:","descricao":"\n Assume, geralmente, a forma de isen\u00e7\u00e3o parcial ou total de um imposto, tendo por objetivo\n incrementar um\n determinado segmento produtivo, transferir recursos para o desenvolvimento de regi\u00f5es carentes ou\n melhorar a\n distribui\u00e7\u00e3o de renda do pa\u00eds.\n \n ","letra":"I","covid":false},{"termo":"Impostos:","descricao":"\n Tributos cuja obriga\u00e7\u00e3o tem por fato gerador uma situa\u00e7\u00e3o independente de qualquer atividade estatal\n espec\u00edfica\n em rela\u00e7\u00e3o ao contribuinte. Basicamente, os fatos geradores de impostos s\u00e3o:\n \n \n ","letra":"I","covid":false},{"termo":"Inadimpl\u00eancia Suspensa:","descricao":"\n O conv\u00eanio \u00e9 assim inscrito quando o convenente requer, judicial ou administrativamente, a suspens\u00e3o\n da\n inadimpl\u00eancia da transfer\u00eancia volunt\u00e1ria da qual \u00e9 respons\u00e1vel. Trata-se de decis\u00e3o de car\u00e1ter\n liminar.\n \n ","letra":"I","covid":false},{"termo":"Janela Or\u00e7ament\u00e1ria:","descricao":"\n Destina\u00e7\u00e3o de recursos na lei or\u00e7ament\u00e1ria em valores significativamente inferiores aos custos das\n a\u00e7\u00f5es\n correspondentes, com a finalidade de facilitar futuras suplementa\u00e7\u00f5es. Dota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica.\n \n ","letra":"J","covid":false},{"termo":"Leil\u00e3o:","descricao":"\n Modalidade de licita\u00e7\u00e3o entre quaisquer interessados para a venda de bens inserv\u00edveis para a\n administra\u00e7\u00e3o\n ou de\n produtos legalmente apreendidos, a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao da avalia\u00e7\u00e3o.\n \n ","letra":"L","covid":false},{"termo":"Lan\u00e7amento:","descricao":"\n - Ato administrativo que visa liq\u00fcidar a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, por meio da identifica\u00e7\u00e3o do fato\n gerador\n ocorrido, determina\u00e7\u00e3o do sujeito passivo, mensura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo e aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota.\n \n\n - De acordo com o art. 53 da Lei 4.320\/64, lan\u00e7amento ... \u0093\u00e9 o ato da reparti\u00e7\u00e3o competente, que\n verifica a\n proced\u00eancia do cr\u00e9dito fiscal e a pessoa que lhe \u00e9 devedora e inscreve o d\u00e9bito desta\u0094. Somente\n passam por\n esta\n fase as receitas provenientes de tributos ou derivadas. As receitas origin\u00e1rias, n\u00e3o est\u00e3o sujeitas\n a\n lan\u00e7amento\n e ingressam diretamente no est\u00e1gio da arrecada\u00e7\u00e3o.\n \n ","letra":"L","covid":false},{"termo":"Lei de Licita\u00e7\u00f5es:","descricao":"\n Lei n\u00ba 8.666, de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e institui\n normas para\n licita\u00e7\u00f5es e contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n \n ","letra":"L","covid":false},{"termo":"Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO):","descricao":"\n Lei que compreende \u00e0s metas e prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, incluindo as despesas de\n capital\n para o exerc\u00edcio financeiro subseq\u00fcente, orienta a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, disp\u00f5e\n sobre as\n altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e estabelece a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras\n oficiais\n de\n fomento.\n \n ","letra":"L","covid":false},{"termo":"Lei de Responsabilidade Fiscal:","descricao":"\n Define as responsabilidades e deveres do administrador p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o aos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o,\n dos\n estados e\n dos munic\u00edpios, bem como os limites de gastos com pessoal, proibindo a cria\u00e7\u00e3o de despesas de\n dura\u00e7\u00e3o\n continuada\n sem uma fonte segura de receitas. Introduziu restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e\n criou a\n disciplina fiscal para os tr\u00eas poderes, Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. Lei Complementar N\u00ba\n 101, de 04\n de\n Maio de 2000.\n \n ","letra":"L","covid":false},{"termo":"Lei de Meios:","descricao":"\n Sin\u00f4nimo de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria ou Lei de Or\u00e7amento. Assim denominada porque possibilita os meios para\n o\n desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es relativas aos diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades que integram a administra\u00e7\u00e3o\n p\u00fablica.\n \n ","letra":"L","covid":false},{"termo":"Licita\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n Processo pelo qual o poder p\u00fablico adquire bens e\/ou servi\u00e7os destinados \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o e\n expans\u00e3o. S\u00e3o\n modalidades de licita\u00e7\u00e3o: convite, tomada de pre\u00e7os, concorr\u00eancia p\u00fablica, leil\u00e3o e concurso\n p\u00fablico. (Lei\n 8.666\n de 21 de junho de 1993).\n \n ","letra":"L","covid":false},{"termo":"Linguagem Cidad\u00e3:","descricao":"\n Nomes mais intuitivos pelos quais as a\u00e7\u00f5es governamentais s\u00e3o apresentadas aos cidad\u00e3os. Exemplo:\n Transfer\u00eancia\n de Renda Diretamente \u00e0s Fam\u00edlias em Condi\u00e7\u00e3o de Pobreza e Extrema Pobreza (Bolsa Fam\u00edlia).\n ","letra":"L","covid":false},{"termo":"Liquida\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n Verifica\u00e7\u00e3o do direito adquirido pelo credor, tendo por base os t\u00edtulos e documentos comprobat\u00f3rios\n do\n respectivo cr\u00e9dito.\n \n ","letra":"L","covid":false},{"termo":"Liquida\u00e7\u00e3o (defini\u00e7\u00e3o mais detalhada):","descricao":"\u00c9 o segundo est\u00e1gio da despesa or\u00e7ament\u00e1ria. A liquida\u00e7\u00e3o da despesa \u00e9, normalmente,\n processada pelas\n Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, servi\u00e7o, bem ou obra). Conforme\n previsto\n no\n art. 63 da, a\n liquida\u00e7\u00e3o consiste na verifica\u00e7\u00e3o do direito adquirido pelo credor tendo por base os t\u00edtulos e\n documentos\n comprobat\u00f3rios do respectivo cr\u00e9dito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve\n pagar;\n a\n import\u00e2ncia exata a pagar; e a quem se deve pagar a import\u00e2ncia, para extinguir a obriga\u00e7\u00e3o.\n\n A liquida\u00e7\u00e3o das despesas com fornecimento ou com servi\u00e7os prestados ter\u00e3o por base: o contrato,\n ajuste ou\n acordo respectivo; a nota de empenho; e os comprovantes da entrega de material ou da presta\u00e7\u00e3o\n efetiva do\n servi\u00e7o.\n\n Principais documentos cont\u00e1beis envolvidos nessa fase: NS (Nota de Sistema) e NL (Nota de\n Lan\u00e7amento).\n \n ","letra":"L","covid":false},{"termo":"Localiza\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n Unidade em que o agente p\u00fablico se encontra fisicamente\n ","letra":"L","covid":false},{"termo":"Lota\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n Unidade de trabalho do agente p\u00fablico\n ","letra":"L","covid":false},{"termo":"Lockdown","descricao":"Termo em ingl\u00eas que caracteriza o grau mais extremo do distanciamento social. \u00c9 uma medida imposta para que as pessoas cumpram de fato o per\u00edodo de isolamento social. Todas as atividades s\u00e3o paralisadas, com exce\u00e7\u00e3o daquelas consideradas essenciais. As pessoas que desrespeitam as regras impostas pelo lockdown podem sofrer uma s\u00e9rie de puni\u00e7\u00f5es.","letra":"L","covid":true},{"termo":"Libera\u00e7\u00e3o de Cotas:","descricao":"\n Transfer\u00eancia dos recursos financeiros do \u00f3rg\u00e3o central do sistema de programa\u00e7\u00e3o financeira para os\n \u00f3rg\u00e3os\n setoriais.\n \n ","letra":"L","covid":false},{"termo":"Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA):","descricao":"\n Lei especial que cont\u00e9m a discrimina\u00e7\u00e3o da receita e da despesa p\u00fablica, de forma a evidenciar a\n pol\u00edtica\n econ\u00f4mica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princ\u00edpios de unidade,\n universalidade e\n anualidade.\n \n ","letra":"L","covid":false},{"termo":"Material Permanente:","descricao":"\n Aquele de dura\u00e7\u00e3o superior a dois anos. Exemplos: mesas, m\u00e1quinas, tape\u00e7aria, equipamentos de\n laborat\u00f3rios,\n ferramentas, ve\u00edculos, semoventes, etc.\n \n ","letra":"M","covid":false},{"termo":"Medi\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n Verifica\u00e7\u00e3o das quantidades das obras ou servi\u00e7os executados em cada etapa contratual.\n \n ","letra":"M","covid":false},{"termo":"Medida Provis\u00f3ria:","descricao":"\n Instrumento legal, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de uso exclusivo do Presidente da Rep\u00fablica e\n com for\u00e7a\n de\n Lei. As Medidas Provis\u00f3rias podem ser usadas em casos de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia, devendo ser\n submetidas de\n imediato ao Congresso Nacional, e aprovadas em um prazo m\u00e1ximo de 30 dias. Caso contr\u00e1rio, perdem\n efic\u00e1cia,\n a\n partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o forem republicadas.\n \n ","letra":"M","covid":false},{"termo":"Minist\u00e9rio:","descricao":"\n Unidade administrativa de primeiro grau na hierarquia federal.\n \n ","letra":"M","covid":false},{"termo":"Modalidade de Aplica\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n Classifica\u00e7\u00e3o da natureza da despesa que traduz a forma como os recursos ser\u00e3o aplicados pelos\n \u00f3rg\u00e3os\/entidades,\n podendo ser diretamente pelos mesmos ou sob a forma de transfer\u00eancias a outras entidades p\u00fablicas ou\n privadas\n que se encarregar\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.\n \n ","letra":"M","covid":false},{"termo":"Multa:","descricao":"\n Pena pecuni\u00e1ria imposta ao contribuinte faltoso para com a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.\n \n ","letra":"M","covid":false},{"termo":"Mandat\u00e1rio:","descricao":"\n \u00e9 o representante do mandante e quando age diante de terceiras pessoas, o faz em seu nome. Ali\u00e1s, a\n prop\u00f3sito, o\n car\u00e1ter de representa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00edpico nas entidades associativas e de classe, assim como nas Assembl\u00e9ias\n Legislativas, C\u00e2mara dos Deputados, Senado Federal etc.\n \n ","letra":"M","covid":false},{"termo":"Material de Consumo:","descricao":"\n Aquele cuja dura\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada a curto lapso de tempo. Exemplos: artigos de escrit\u00f3rio, de limpeza e\n higiene,\n material el\u00e9trico e de ilumina\u00e7\u00e3o, g\u00eaneros aliment\u00edcios, artigos de mesa, combust\u00edveis etc.\n \n ","letra":"M","covid":false},{"termo":"Nota de Empenho:","descricao":"\n Registro de eventos vinculados ao comprometimento da despesa, na base do empenho.\n \n ","letra":"N","covid":false},{"termo":"Nome Fantasia","descricao":"\n Nome de Fantasia, ou T\u00edtulo de Estabelecimento, \u00e9 a express\u00e3o usada para diferenciar e identificar o\n estabelecimento f\u00edsico onde se encontra a empresa, sendo de uso n\u00e3o obrigat\u00f3rio.\n \n ","letra":"N","covid":false},{"termo":"Nota de Lan\u00e7amento:","descricao":"\n Registro da apropria\u00e7\u00e3o\/liquida\u00e7\u00e3o de receitas e despesas, bem como de outros eventos, inclusive os\n relativos a\n entidades supervisionadas.\n \n ","letra":"N","covid":false},{"termo":"NL - Nota de Lan\u00e7amento:","descricao":"\n Finalidade: Permite registrar eventos cont\u00e1beis n\u00e3o vinculados a documentos espec\u00edficos.\n \n ","letra":"N","covid":false},{"termo":"Natureza da Despesa:","descricao":"\n Os arts. 12 e 13 da Lei n\u00ba 4.320, de 1964, tratam da classifica\u00e7\u00e3o da despesa por categoria\n econ\u00f4mica e\n elementos. Assim como no caso da receita, o art. 8 o estabelece que os itens da discrimina\u00e7\u00e3o da\n despesa\n mencionados no art. 13 ser\u00e3o identificados por n\u00fameros de c\u00f3digo decimal, na forma do Anexo IV dessa\n Lei,\n atualmente consubstanciados no Anexo II da Portaria Interministerial n\u00ba 163, de 2001. O conjunto de\n informa\u00e7\u00f5es\n que formam o c\u00f3digo \u00e9 conhecido como classifica\u00e7\u00e3o por natureza de despesa e informa a categoria\n econ\u00f4mica,\n o\n grupo a que pertence, a modalidade de aplica\u00e7\u00e3o e o elemento.\n \n ","letra":"N","covid":false},{"termo":"Nota de Previs\u00e3o de Receita:","descricao":"\n Registro das previs\u00f5es de receitas relativas \u00e0s entidades e fundos n\u00e3o abrangidos pelos or\u00e7amentos\n da Uni\u00e3o.\n \n ","letra":"N","covid":false},{"termo":"NS - Nota de Lan\u00e7amento de Sistema:","descricao":"\n Finalidade: Permite registrar eventos cont\u00e1beis de forma autom\u00e1tica.\n \n ","letra":"N","covid":false},{"termo":"N\u00famero do conv\u00eanio:","descricao":"\n N\u00famero do conv\u00eanio cadastrado no Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Governo Federal\n (SIAFI).\n \n ","letra":"N","covid":false},{"termo":"NE - Nota de Empenho:","descricao":"\n Finalidade: Permite registrar o comprometimento de despesa, bem como os casos em que se fa\u00e7a\n necess\u00e1rio o\n refor\u00e7o ou a anula\u00e7\u00e3o desse compromisso.\n \n ","letra":"N","covid":false},{"termo":"NIS (N\u00famero de Identidade Social):","descricao":"\n N\u00famero gerado para cadastrar fam\u00edlias de baixa renda, criando um Cadastramento \u00danico em que s\u00e3o\n registrados\n dados de identifica\u00e7\u00e3o do domic\u00edlio, da fam\u00edlia e seus membros, bem como identifica\u00e7\u00e3o do agricultor\n familiar.\n S\u00e3o coletados e inclu\u00eddos no Cadastro informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s caracter\u00edsticas do domic\u00edlio, a\n composi\u00e7\u00e3o\n familiar, qualifica\u00e7\u00e3o escolar e profissional, rendimentos e despesas mensais, e grau de parentesco.\n Est\u00e3o\n envolvidos no Cadastramento \u00danico o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome (MDS), o\n Estado, o\n Munic\u00edpio e a CAIXA.\n \n ","letra":"N","covid":false},{"termo":"Nota de Dota\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n Registro de desdobramento, por plano interno e\/ou fonte, quando detalhada, dos cr\u00e9ditos previstos na\n Lei\n Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, bem como a inclus\u00e3o dos cr\u00e9ditos nela n\u00e3o considerados.\n \n ","letra":"N","covid":false},{"termo":"\u00d3rg\u00e3os Superiores:","descricao":"\n S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o, controle e comando, mas sujeitos \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o e ao controle hier\u00e1rquico de\n uma\n chefia;\n n\u00e3o gozam de autonomia administrativa nem financeira. Incluem-se nessa categoria \u00f3rg\u00e3os com variadas\n denomina\u00e7\u00f5es, como Departamentos, Coordenadorias, Divis\u00f5es, Gabinetes.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Outras Despesas de Capital:","descricao":"\n Despesas de capital n\u00e3o classific\u00e1veis como \"investimentos\" ou \"invers\u00f5es financeiras\".\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Outras Despesas Correntes:","descricao":"\n Despesas com a manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento da m\u00e1quina administrativa do governo, tais como: aquisi\u00e7\u00e3o\n de\n pessoal,\n material de consumo, pagamento de servi\u00e7os prestados por pessoa f\u00edsica sem v\u00ednculo empregat\u00edcio ou\n pessoa\n jur\u00eddica independente da forma contratual, e outras n\u00e3o classificadas nos demais grupos de despesas\n correntes.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"OB - Ordem Banc\u00e1ria:","descricao":"\n Finalidade - Permite registrar o pagamento de compromissos, bem como a transfer\u00eancia de recursos\n entre UG,\n libera\u00e7\u00e3o de recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse e\n afins.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Objeto:","descricao":"\n O produto do conv\u00eanio ou contrato de repasse, observados o programa de trabalho e as suas\n finalidades.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Objeto do Conv\u00eanio:","descricao":"\n Aquilo pactuado entre o Governo Federal concedente e o convenente beneficiado no munic\u00edpio.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Objeto de Gasto:","descricao":"\n N\u00edvel mais detalhado de classifica\u00e7\u00e3o da natureza da despesa. \u00c9 o mesmo que elemento de despesa\n (vide\n Classifica\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica da Despesa).\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Obra:","descricao":"\n Constru\u00e7\u00e3o, reforma ou amplia\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis realizada por execu\u00e7\u00e3o direta ou indireta.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Obriga\u00e7\u00f5es Patronais:","descricao":"\n Despesas com encargos que a administra\u00e7\u00e3o \u00e9 levada a atender pela sua condi\u00e7\u00e3o de empregadora,\n resultante de\n pagamento de pessoal, tais como as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Oferta p\u00fablica (competitiva):","descricao":"\n Emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos realizada por meio de processo competitivo de forma\u00e7\u00e3o de taxas.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"\"On Line\":","descricao":"\n Modalidade de processamento eletr\u00f4nico de dados, de car\u00e1ter interativo e instant\u00e2neo, que permite\n consultas\n e\n acertos imediatos por parte do usu\u00e1rio, assim como mensagens tamb\u00e9m imediatas oriundas do sistema.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Op\u00e7\u00e3o Parcial:","descricao":"\n Manifesta\u00e7\u00e3o por parcela acumul\u00e1vel de fun\u00e7\u00e3o ou de cargo de confian\u00e7a a que fora designado o agente\n p\u00fablico\n investido em cargo efetivo\n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito:","descricao":"\n Levantamento de empr\u00e9stimo pelas entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com o objetivo de financiar\n seus\n projetos\n e\/ou atividades, podendo ser interna ou externa.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Or\u00e7amento Base-Zero:","descricao":"\n Abordagem or\u00e7ament\u00e1ria desenvolvida nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, pela.,\n durante\n o ano de 1969. Foi adotada pelo estado de Ge\u00f3rgia (gov. Jimmy Carter), com vistas ao ano fiscal de\n 1973.\n Principais caracter\u00edsticas: an\u00e1lise, revis\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de todas as despesas propostas e n\u00e3o apenas\n das\n solicita\u00e7\u00f5es que ultrapassam o n\u00edvel de gasto j\u00e1 existente; todos os programas devem ser\n justificados cada\n vez\n que se inicia um novo ciclo or\u00e7ament\u00e1rio.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Or\u00e7amento de Desempenho:","descricao":"\n Processo or\u00e7ament\u00e1rio que se caracteriza por apresentar duas dimens\u00f5es do or\u00e7amento: o objeto de\n gasto e um\n programa de trabalho, contendo as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas. Toda a \u00eanfase reside no desempenho\n organizacional,\n sendo\n tamb\u00e9m conhecido como or\u00e7amento funcional.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Or\u00e7amento da Seguridade Social:","descricao":"\n Integra a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e abrange todas as entidades, fundos e funda\u00e7\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o\n direta e\n indireta, institu\u00eddos e mantidos pelo Poder p\u00fablico, vinculados \u00e0 Seguridade Social.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Or\u00e7amento Fiscal:","descricao":"\n Integra a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e refere-se ao or\u00e7amento dos Poderes da Uni\u00e3o, seus fundos, \u00f3rg\u00e3os\n e\n entidades\n da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, inclusive funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo Poder P\u00fablico.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Or\u00e7amento Programa:","descricao":"\n Originalmente, sistema de planejamento, programa\u00e7\u00e3o e or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o, introduzido nos Estados Unidos\n da\n Am\u00e9rica,\n no final da d\u00e9cada de 50, sob a denomina\u00e7\u00e3o de PPBS (\n \n ).\n Principais\n caracter\u00edsticas: integra\u00e7\u00e3o, planejamento, or\u00e7amento; quantifica\u00e7\u00e3o de objetivos e fixa\u00e7\u00e3o de metas;\n rela\u00e7\u00f5es\n insumo-produto; alternativas program\u00e1ticas; acompanhamento f\u00edsico-financeiro; avalia\u00e7\u00e3o de\n resultados; e\n ger\u00eancia por objetivos.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Or\u00e7amento P\u00fablico:","descricao":"\n Lei de iniciativa do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\n \u00c9\n elaborada\n em um exerc\u00edcio para, depois de aprovada pelo Poder Legislativo, vigorar no exerc\u00edcio seguinte.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Or\u00e7amento Sem Teto Fixo:","descricao":"\n Crit\u00e9rio de aloca\u00e7\u00e3o de recursos que consiste em conferir total liberdade aos \u00f3rg\u00e3os\/unidades no\n estabelecimento\n dos quantitativos financeiros correspondentes \u00e0s suas propostas or\u00e7ament\u00e1rias parciais. Em g\u00edria\n or\u00e7ament\u00e1ria,\n conhecido como \"o c\u00e9u \u00e9 o limite\".\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Or\u00e7amento SEST:","descricao":"\n Tipo de or\u00e7amento que controla os disp\u00eandios das empresas estatais (empresas p\u00fablicas, sociedades de\n economia\n mista e suas subsidi\u00e1rias e todas as empresas controladas pela Uni\u00e3o, autarquias, funda\u00e7\u00f5es\n institu\u00eddas pelo\n Poder P\u00fablico e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos da administra\u00e7\u00e3o direta), de modo a ajust\u00e1-los aos programas\n governamentais,\n tendo em vista os objetivos, as pol\u00edticas e as diretrizes constantes dos planos de governo.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Or\u00e7amento com Teto Fixo:","descricao":"\n Crit\u00e9rio de aloca\u00e7\u00e3o de recursos que consiste em estabelecer um quantitativo financeiro fixo,\n geralmente\n obtido\n mediante a aplica\u00e7\u00e3o de percentual \u00fanico sobre as despesas realizadas em determinado per\u00edodo, com\n base no\n qual\n os \u00f3rg\u00e3os\/unidades dever\u00e3o elaborar suas propostas or\u00e7ament\u00e1rias parciais. Tamb\u00e9m conhecido, na\n g\u00edria\n or\u00e7ament\u00e1ria, como \"teto burro\".\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Or\u00e7amento com Teto M\u00f3vel:","descricao":"\n Crit\u00e9rio de aloca\u00e7\u00e3o de recursos que representa uma varia\u00e7\u00e3o do chamado \"teto fixo\", pois trabalha\n com\n percentuais diferenciados, procurando refletir um escalonamento de prioridades entre programa\u00e7\u00f5es,\n \u00f3rg\u00e3os e\n unidades. Em g\u00edria or\u00e7ament\u00e1ria, conhecido como \"teto inteligente\".\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Or\u00e7amento Tradicional:","descricao":"\n Processo or\u00e7ament\u00e1rio em que apenas uma dimens\u00e3o do or\u00e7amento \u00e9 explicitada, qual seja, o objeto de\n gasto.\n Tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como Or\u00e7amento Cl\u00e1ssico.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Ordem Banc\u00e1ria:","descricao":"\n Destina-se ao pagamento de compromissos, bem como \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de recursos para fins de adiantamento\n e\n suprimento\n de fundos.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Ordenador de Despesa:","descricao":"\n Qualquer autoridade de cujos atos resultem emiss\u00e3o de empenho, autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento, suprimento\n ou\n disp\u00eandio\n de recursos da Uni\u00e3o ou pelos quais responda.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"\u00d3rg\u00e3o:","descricao":"\n Minist\u00e9rio, Secretaria ou Entidade desse mesmo grau, aos quais est\u00e3o vinculadas as respectivas\n Unidades\n Or\u00e7ament\u00e1rias.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"\u00d3rg\u00e3o Central:","descricao":"\n Incumbido de normatizar e coordenar a a\u00e7\u00e3o dos outros \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5e o sistema.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"\u00d3rg\u00e3o Setorial:","descricao":"\n Articulador entre o \u00f3rg\u00e3o central e os \u00f3rg\u00e3os executores, dentro de um sistema, sendo respons\u00e1vel\n pela\n coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es na sua esfera de atua\u00e7\u00e3o.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Or\u00e7amento Incremental:","descricao":"\n Or\u00e7amento feito por ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Or\u00e7amento de Investimento:","descricao":"\n Integra a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e refere-se ao or\u00e7amento de investimento das empresas em que a\n Uni\u00e3o,\n direta ou\n indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"\u00d3rg\u00e3os Aut\u00f4nomos:","descricao":"\n S\u00e3o os que se localizam na c\u00fapula da Administra\u00e7\u00e3o, subordinados diretamente \u00e0 chefia dos \u00f3rg\u00e3os\n independentes;\n gozam de autonomia administrativa, financeira e t\u00e9cnica e participam das decis\u00f5es governamentais.\n Entram\n nessa\n categoria os Minist\u00e9rios, as Secretarias de Estado e de Munic\u00edpio, o Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es\n e o\n Minist\u00e9rio P\u00fablico.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"\u00d3rg\u00e3o de Exerc\u00edcio:","descricao":"\n Corresponde \u00e0 unidade em que o agente p\u00fablico exerce suas atribui\u00e7\u00f5es\n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"\u00d3rg\u00e3os Independentes:","descricao":"\n S\u00e3o os origin\u00e1rios da Constitui\u00e7\u00e3o e representativos dos tr\u00eas Poderes do Estado, sem qualquer\n subordina\u00e7\u00e3o\n hier\u00e1rquica ou funcional, e sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro; suas\n atribui\u00e7\u00f5es\n s\u00e3o exercidas por agentes pol\u00edticos. Entram nessa categoria as Casas Legislativas, a Chefia do\n Executivo e\n os\n Tribunais.\n \n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"\u00d3rg\u00e3o de Lota\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n Corresponde \u00e0 unidade em que o agente p\u00fablico foi empossado\n ","letra":"O","covid":false},{"termo":"Paciente zero","descricao":"primeiro humano acometido por alguma doen\u00e7a viral ou bacteriana.","letra":"P","covid":true},{"termo":"Padr\u00e3o:","descricao":"\n Identifica\u00e7\u00e3o de posicionamento na classe do cargo efetivo ocupado pelo agente p\u00fablico\n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Padroniza\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n estabelecimento de crit\u00e9rios, por parte do concedente, especialmente quanto \u00e0s caracter\u00edsticas do\n objeto e a\n seu\n custo, a serem seguidos em todos os conv\u00eanios ou contratos de repasse com o mesmo objeto.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Pagamento:","descricao":"\n \u00daltimo est\u00e1gio da despesa p\u00fablica. Caracteriza-se pela emiss\u00e3o do cheque ou ordem banc\u00e1ria em favor\n do\n credor.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Pagamento (defini\u00e7\u00e3o mais detalhada):","descricao":"O pagamento refere-se ao terceiro est\u00e1gio da despesa or\u00e7ament\u00e1ria e ser\u00e1 processada pela\n Unidade\n Gestora\n Executora no momento da emiss\u00e3o do documento Ordem Banc\u00e1ria (OB) e documentos relativos a reten\u00e7\u00f5es\n de\n tributos,\n quando for o caso.\n O pagamento consiste na entrega de numer\u00e1rio ao credor e s\u00f3 pode ser efetuado ap\u00f3s a regular\n liquida\u00e7\u00e3o da\n despesa.\n A\n \n , em seu\n art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente,\n determinando que\n a\n despesa liquidada seja paga.\n\n Principais documentos cont\u00e1beis envolvidos nessa fase: OB (Ordem Banc\u00e1ria), DF (Documento de\n Arrecada\u00e7\u00e3o de\n Receitas Federais - Darf), DR (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Financeira - Dar), GR (Guia de Recolhimento\n da\n Uni\u00e3o) e\n NL (Nota de Lan\u00e7amento) em casos espec\u00edficos.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Pagamentos de Senten\u00e7as Judici\u00e1rias:","descricao":"\n Despesas em virtude de senten\u00e7as judici\u00e1rias. Far-se-\u00e3o exclusivamente na ordem cronol\u00f3gica de\n apresenta\u00e7\u00e3o\n dos\n precat\u00f3rios e \u00e0 conta dos cr\u00e9ditos respectivos. As dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e os cr\u00e9ditos adicionais\n ser\u00e3o\n consignados ao Poder Judici\u00e1rio, nos Tribunais respons\u00e1veis pelas senten\u00e7as.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Passivo:","descricao":"\n Contas relativas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es, que uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica deve satisfazer. Evidencia as\n origens de\n recursos aplicados no ativo, dividindo-se em passivo circulante, exig\u00edvel de curto e longo prazos,\n resultados de\n exerc\u00edcios futuros, patrim\u00f4nio l\u00edquido e passivo compensado.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Passivo Circulante:","descricao":"\n Dep\u00f3sitos, restos a pagar, antecipa\u00e7\u00f5es de receita, bem como outras obriga\u00e7\u00f5es pendentes ou em\n circula\u00e7\u00e3o,\n exig\u00edveis at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio seguinte.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Passivo Compensado:","descricao":"\n Contas com fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua de controle, relacionadas aos bens, direitos, obriga\u00e7\u00f5es e situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o\n compreendidas no patrim\u00f4nio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afet\u00e1-lo, inclusive as\n referentes a\n atos e fatos relacionados com a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Patrim\u00f4nio:","descricao":"\n Conjunto de bens direitos e obriga\u00e7\u00f5es de uma entidade.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Patrim\u00f4nio L\u00edquido:","descricao":"\n Capital autorizado, as reservas de capital e outras que forem definidas, bem como o resultado\n acumulado e\n n\u00e3o\n destinado.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Patrim\u00f4nio P\u00fablico:","descricao":"\n Conjunto de bens \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da coletividade.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Pessoa F\u00edsica:","descricao":"\n \u00c9 a pessoa natural, isto \u00e9, todo indiv\u00edduo (homem ou mulher), desde o nascimento at\u00e9 a morte. A\n personalidade\n civil da pessoa come\u00e7a do nascimento com vida.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Pessoa Jur\u00eddica:","descricao":"\n \u00c9 a entidade abstrata com exist\u00eancia e responsabilidade jur\u00eddicas como, por exemplo, uma associa\u00e7\u00e3o,\n empresa,\n companhia, legalmente autorizadas. Podem ser de direito p\u00fablico (Uni\u00e3o, Unidades Federativas,\n Autarquias\n etc.),\n ou de direito privado (empresas, sociedades simples, associa\u00e7\u00f5es etc.).\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Pessoal e Encargos Sociais:","descricao":"\n Despesa com o pagamento pelo efetivo servi\u00e7o exercido de cargo\/emprego ou fun\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico\n quer civil\n ou\n militar, ativo ou inativo, bem como as obriga\u00e7\u00f5es de responsabilidade do empregador.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Planejamento:","descricao":"\n Metodologia de administra\u00e7\u00e3o que consiste, basicamente, em determinar os objetivos a alcan\u00e7ar, as\n a\u00e7\u00f5es a\n serem\n realizadas, compatibilizando-as com os meios dispon\u00edveis para sua execu\u00e7\u00e3o. Essa concep\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o\n planejada\n \u00e9\n tamb\u00e9m conhecida como planejamento normativo.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Plano Plurianual:","descricao":"\n Lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\n federal\n para\n as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o\n continuada.\n Vigora por cinco anos, sendo elaborado no primeiro ano do mandato presidencial, abrangendo at\u00e9 o\n primeiro\n ano do\n mandato seguinte.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Portal da Transpar\u00eancia:","descricao":"\n \u00e9 um canal pelo qual o cidad\u00e3o pode acompanhar a execu\u00e7\u00e3o financeira dos programas de governo, em\n \u00e2mbito\n federal. Est\u00e3o dispon\u00edveis informa\u00e7\u00f5es sobre os recursos p\u00fablicos federais transferidos pelo Governo\n Federal\n a\n estados, munic\u00edpios e Distrito Federal e diretamente ao cidad\u00e3o, bem como dados sobre os gastos\n realizados\n pelo\n pr\u00f3prio Governo Federal em compras ou contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico:","descricao":"\n O preg\u00e3o, na forma eletr\u00f4nica, como modalidade de licita\u00e7\u00e3o do tipo menor pre\u00e7o, realizar-se-\u00e1\n quando a\n disputa\n pelo fornecimento de bens ou servi\u00e7os comuns for feita a dist\u00e2ncia em sess\u00e3o p\u00fablica, por meio de\n sistema\n que\n promova a comunica\u00e7\u00e3o pela internet. A modalidade eletr\u00f4nica \u00e9 regulamentada pelo Decreto 5.450, de\n 31 de\n maio\n de 2005.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Presta\u00e7\u00e3o de Contas:","descricao":"\n Demonstrativo organizado pelo pr\u00f3prio agente, entidade ou pessoa designada, acompanhado ou n\u00e3o de\n documentos\n comprobat\u00f3rios das opera\u00e7\u00f5es de receita e despesa, os quais, se aprovados pelo Ordenador de Despesa,\n integrar\u00e3o\n a sua tomada de contas. \u00c9 tamb\u00e9m o levantamento organizado pelo Servi\u00e7o de Contabilidade das\n entidades da\n Administra\u00e7\u00e3o Indireta, inclusive das Funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas pelo Poder P\u00fablico.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Previs\u00e3o:","descricao":"\n - Num sentido mais amplo, \u00e9 prever a dire\u00e7\u00e3o e a extens\u00e3o, partindo do conhecimento do presente, do\n passado,\n e\n com base em certas hip\u00f3teses sobre o futuro. Admite a probabilidade e exclui a certeza absoluta.\n \n\n - \u00c9 a estimativa do que se espera arrecadar durante o exerc\u00edcio(proje\u00e7\u00f5es).\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Previs\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria:","descricao":"\n A previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9, al\u00e9m de ato de planejamento das atividades financeiras do Estado, ato de\n car\u00e1ter\n jur\u00eddico, \"criador de direitos e de obriga\u00e7\u00f5es\".\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Programas de Governo:","descricao":"\n S\u00e3o pol\u00edticas p\u00fablicas, principal instrumento que os governos utilizam para promover a integra\u00e7\u00e3o\n entre os\n entes\n e os setores para otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, humanos, log\u00edsticos ou materiais.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Programa de Trabalho:","descricao":"\n Instrumento que integra as solicita\u00e7\u00f5es de conv\u00eanios, contendo todo o detalhamento das\n responsabilidades\n assumidas por cada um dos participantes, apresentado em propostas referentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de\n projetos ou\n eventos\n de dura\u00e7\u00e3o certa.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Projeto:","descricao":"\n Instrumento cuja programa\u00e7\u00e3o deve ser articulada e compatibilizada com outros, para alcan\u00e7ar os\n objetivos de\n um\n programa, envolvendo um conjunto de opera\u00e7\u00f5es limitadas no tempo, das quais resulta um produto que\n concorre\n para\n a expans\u00e3o ou aperfei\u00e7oamento da a\u00e7\u00e3o do governo.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Projeto B\u00e1sico:","descricao":"\n Conjunto de elementos que definem a obra ou servi\u00e7o, ou complexo de obras e servi\u00e7os, objeto de uma\n licita\u00e7\u00e3o, e\n que possibilita a estimativa de seu custo final e prazo de execu\u00e7\u00e3o.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Projeto Executivo:","descricao":"\n Conjunto dos elementos necess\u00e1rios e suficientes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o completa da obra.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria:","descricao":"\n Previs\u00e3o da receita e despesa para um exerc\u00edcio, com os respectivos quadros e justificativas. No\n caso da\n Uni\u00e3o,\n materializa o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Provis\u00e3o:","descricao":"\n Opera\u00e7\u00e3o descentralizadora de cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, em que a unidade or\u00e7ament\u00e1ria de origem\n possibilita a\n realiza\u00e7\u00e3o de seus programas de trabalho por parte de unidade administrativa diretamente\n subordinada, ou por\n outras unidades or\u00e7ament\u00e1rias ou administrativas n\u00e3o subordinadas, dentro de um mesmo Minist\u00e9rio ou\n \u00d3rg\u00e3o.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Publica\u00e7\u00e3o (conv\u00eanio):","descricao":"\n Data em que foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o ato que d\u00e1 \"efic\u00e1cia\" ao conv\u00eanio.\n \n ","letra":"P","covid":false},{"termo":"Pandemia","descricao":"Dissemina\u00e7\u00e3o mundial de uma nova doen\u00e7a contagiosa, que se espalha por diversos continentes e tem transmiss\u00e3o sustentada entre pessoas. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) declarou pandemia da Covid-19 em 11 de mar\u00e7o de 2020","letra":"P","covid":true},{"termo":"Per\u00edodo de incuba\u00e7\u00e3o","descricao":"O tempo necess\u00e1rio para uma pessoa come\u00e7ar a mostrar sintomas da doen\u00e7a ap\u00f3s ser exposta ao novo Coronav\u00edrus. No caso da Covid-19, acredita-se que esse tempo pode demorar, em m\u00e9dia, entre 1a 14 dias para aparecer, de acordo com a OMS.","letra":"P","covid":true},{"termo":"Quarentena","descricao":"A pr\u00e1tica de isolar pessoas que parecem saud\u00e1veis, mas que podem ter sido expostas a uma doen\u00e7a, como a Covid-19. As quarentenas podem ser autoimpostas ou impostas pelo governo.","letra":"Q","covid":true},{"termo":"Registro:","descricao":"\n Conjunto de dados relacionados entre si, organizados e mantidos por qualquer meio de armazenamento.\n \n ","letra":"R","covid":false},{"termo":"Regime Jur\u00eddico:","descricao":"\n Conjunto de direitos e deveres aplic\u00e1veis ao agente p\u00fablico\n ","letra":"R","covid":false},{"termo":"Receita:","descricao":"\n Recursos auferidos na gest\u00e3o, a serem computados na apura\u00e7\u00e3o do resultado do exerc\u00edcio, desdobrados\n nas\n categorias econ\u00f4micas de correntes e de capital.\n \n ","letra":"R","covid":false},{"termo":"Receita - Arrecada\u00e7\u00e3o:","descricao":"\u00c9 aquele em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores, geralmente por\n meio de\n estabelecimentos banc\u00e1rios oficiais ou privados, devidamente credenciados, a fim de liquidarem suas\n obriga\u00e7\u00f5es\n com o Estado.\n \n ","letra":"R","covid":false},{"termo":"Receitas Correntes:","descricao":"\n Receitas que apenas aumentam o patrim\u00f4nio n\u00e3o duradouro do Estado, isto \u00e9, que se esgotam dentro do\n per\u00edodo\n anual. S\u00e3o os casos, por exemplo, das receitas dos impostos que, por se extinguirem no decurso da\n execu\u00e7\u00e3o\n or\u00e7ament\u00e1ria, t\u00eam, por isso, de ser elaboradas todos os anos. Compreendem as receitas tribut\u00e1rias,\n patrimoniais,\n industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transfer\u00eancias correntes.\n \n ","letra":"R","covid":false},{"termo":"Receitas de Capital:","descricao":"\n Receitas que alteram o patrim\u00f4nio duradouro do estado, como, por exemplo, aquelas provenientes da\n observ\u00e2ncia de\n um per\u00edodo ou do produto de um empr\u00e9stimo contra\u00eddo pelo estado a longo prazo. Compreendem, assim, a\n constitui\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, a convers\u00e3o em esp\u00e9cie de bens e direitos, reservas, bem como as\n transfer\u00eancias de\n capital.\n \n ","letra":"R","covid":false},{"termo":"Receita Extra Or\u00e7ament\u00e1ria:","descricao":"\n Valores provenientes de toda e qualquer arrecada\u00e7\u00e3o que n\u00e3o figure no or\u00e7amento e, conseq\u00fcentemente,\n toda\n arrecada\u00e7\u00e3o que n\u00e3o constitui renda do Estado. O seu car\u00e1ter \u00e9 de extemporaneidade ou de\n transitoriedade nos\n or\u00e7amentos.\n \n ","letra":"R","covid":false},{"termo":"Receita Lan\u00e7ada:","descricao":"Ato administrativo que visa liq\u00fcidar a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, por meio da identifica\u00e7\u00e3o do\n fato\n gerador\n ocorrido, determina\u00e7\u00e3o do sujeito passivo, mensura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo e aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota.\n \n ","letra":"R","covid":false},{"termo":"Receita - Lan\u00e7amento:","descricao":"De acordo com o art. 53 da Lei 4.320\/64, lan\u00e7amento ... \u0093\u00e9 o ato da reparti\u00e7\u00e3o competente,\n que\n verifica a\n proced\u00eancia do cr\u00e9dito fiscal e a pessoa que lhe \u00e9 devedora e inscreve o d\u00e9bito desta\u0094. Somente\n passam por\n esta\n fase as receitas provenientes de tributos ou derivadas. As receitas origin\u00e1rias, n\u00e3o est\u00e3o sujeitas\n a\n lan\u00e7amento\n e ingressam diretamente no est\u00e1gio da arrecada\u00e7\u00e3o.\n \n ","letra":"R","covid":false},{"termo":"Receita Or\u00e7ament\u00e1ria:","descricao":"\n Valores constantes do or\u00e7amento, caracterizada conforme o art. 11 da Lei n\u00ba 4.320\/64.\n \n ","letra":"R","covid":false},{"termo":"Receita Ordin\u00e1ria:","descricao":"\n Receita arrecadada sem vincula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, inclusive transfer\u00eancias aos Estados, Distrito Federal\n e\n Munic\u00edpios, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tesouro para a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, conforme aloca\u00e7\u00e3o das despesas.\n \n ","letra":"R","covid":false},{"termo":"Receita Origin\u00e1ria:","descricao":"\n Rendimentos que os governos auferem, utilizando os seus pr\u00f3prios recursos patrimoniais industriais e\n outros,\n n\u00e3o\n entendidos como tributos. As receitas origin\u00e1rias correspondem \u00e0s rendas, como os foros, laud\u00eamios,\n alugu\u00e9is,\n dividendos, participa\u00e7\u00f5es (se patrimoniais) e em tarifas (quando se tratar de rendas industriais).\n \n ","letra":"R","covid":false},{"termo":"Receita - Previs\u00e3o:","descricao":"\u00c9 a estimativa do que se espera arrecadar durante o exerc\u00edcio(proje\u00e7\u00f5es).\n \n ","letra":"R","covid":false},{"termo":"Receita Pr\u00f3pria:","descricao":"\n As arrecada\u00e7\u00f5es pelas entidades p\u00fablicas em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica no mercado. Estas\n receitas s\u00e3o\n aplicadas pelas pr\u00f3prias unidades geradoras.\n \n ","letra":"R","covid":false},{"termo":"Regime de Compet\u00eancia:","descricao":"\n Modalidade cont\u00e1bil que considera os fatos cont\u00e1beis ocorridos durante o exerc\u00edcio para fins de\n apura\u00e7\u00e3o dos\n resultados do mesmo.\n \n ","letra":"R","covid":false},{"termo":"Regime de Caixa:","descricao":"\n Modalidade cont\u00e1bil que considera para a apura\u00e7\u00e3o do resultado do exerc\u00edcio apenas os pagamentos e\n recebimentos\n ocorridos efetivamente no exerc\u00edcio.\n \n ","letra":"R","covid":false},{"termo":"Receita P\u00fablica:","descricao":"\n Montante dos ingressos financeiros aos cofres p\u00fablicos em decorr\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a de\n tributos,\n taxas contribui\u00e7\u00f5es (receita derivada) e tamb\u00e9m das decorrentes da explora\u00e7\u00e3o do seu patrim\u00f4nio\n (receita\n origin\u00e1ria). Total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrim\u00f4nio do Estado,\n que\n serve\n para custear as despesas p\u00fablicas e as necessidades de investimentos p\u00fablicos.\n \n ","letra":"R","covid":false},{"termo":"Rescindido:","descricao":"\n O conv\u00eanio \u00e9 assim inscrito em virtude do inadimplemento de quaisquer cl\u00e1usulas pactuadas,\n particularmente\n quando constatadas as seguintes situa\u00e7\u00f5es: a) utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos em desacordo com o Plano de\n Trabalho;\n b)\n aplica\u00e7\u00e3o dos recursos no mercado financeiro; e c) falta de apresenta\u00e7\u00e3o das Presta\u00e7\u00f5es de Contas\n Parciais e\n Final, nos prazos estabelecidos.\n \n ","letra":"R","covid":false},{"termo":"Receita - Recolhimento:","descricao":"Vem a ser a entrega do produto da arrecada\u00e7\u00e3o efetuado pelos agentes arrecadadores\n diretamente ao\n caixa\n da Uni\u00e3o (Conta \u00danica do Tesouro Nacional). Somente por meio do recolhimento, em conta espec\u00edfica, \u00e9\n que se\n pode\n dizer que os recursos est\u00e3o dispon\u00edveis para a utiliza\u00e7\u00e3o pelos gestores financeiros, em nome da\n Uni\u00e3o.\n \n ","letra":"R","covid":false},{"termo":"Suprimento de Fundos:","descricao":"\n Instrumento de execu\u00e7\u00e3o ao qual pode recorrer o ordenador de despesas para, por meio de servidor\n subordinado,\n realizar despesas que, a crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o e consideradas as limita\u00e7\u00f5es previstas em lei,\n n\u00e3o possam\n ou\n n\u00e3o devam ser realizadas por via banc\u00e1ria.\n \n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"Super\u00e1vit Or\u00e7ament\u00e1rio:","descricao":"\n Quando a soma das receitas estimadas \u00e9 maior que \u00e0s das despesas or\u00e7ament\u00e1rias previstas.\n \n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"Seguridade Social:","descricao":"\n Conjunto integrado de a\u00e7\u00f5es de iniciativa dos Poderes P\u00fablicos e da sociedade destinadas a assegurar\n os\n direitos\n relativos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 previd\u00eancia e \u00e0 assist\u00eancia social.\n \n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Gerais (SIASG):","descricao":"\n Sistema informatizado de apoio \u00e0s atividades operacionais, utilizado pelos \u00f3rg\u00e3os e pelas entidades\n da\n Administra\u00e7\u00e3o Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, que possui tr\u00eas m\u00f3dulos b\u00e1sicos: o cat\u00e1logo\n unificado de\n materiais e servi\u00e7os, o cadastro unificado de fornecedores e o registro de pre\u00e7os de bens e\n servi\u00e7os.\n \n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"Sistema de Gest\u00e3o de Conv\u00eanios (SICONV):","descricao":"\n Subsistema vinculado ao SIASG, desenvolvido de modo a permitir registro de contratos de execu\u00e7\u00e3o\n firmados\n pelo\n \u00f3rg\u00e3o convenente, com valores superiores a R$ 450.000,00, e para atender a determina\u00e7\u00f5es de\n dispositivos\n legais\n (Par\u00e1grafo 2\u00ba do Artigo 116 da Lei n\u00ba 8.666\/93 e Artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 9.452\/97).\n \n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Governo Federal (SIAFI):","descricao":"\n Modalidade de acompanhamento das atividades relacionadas com a administra\u00e7\u00e3o financeira dos recursos\n da\n Uni\u00e3o,\n que centraliza ou uniformiza o processamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, recorrendo a t\u00e9cnicas de\n elabora\u00e7\u00e3o\n eletr\u00f4nica de dados, com o envolvimento das unidades executoras e setoriais, sob a supervis\u00e3o do\n Tesouro\n Nacional e resultando na integra\u00e7\u00e3o dos procedimentos concernentes, essencialmente, \u00e0 programa\u00e7\u00e3o\n financeira, \u00e0\n contabilidade e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.\n \n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"Sistema Integrado de Dados Or\u00e7ament\u00e1rios (SIDOR):","descricao":"\n Conjunto de procedimentos, justapostos entre si, com a incumb\u00eancia de cuidar do processamento de\n cunho\n or\u00e7ament\u00e1rio, por meio de computa\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, cabendo sua supervis\u00e3o \u00e0 Secretaria de Or\u00e7amento\n Federal\n (SOF).\n \n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos (SIAPE):","descricao":"\n Sistema informatizado de Gest\u00e3o de Recursos Humanos do Poder Executivo Federal, que controla as\n informa\u00e7\u00f5es\n cadastrais e processa os pagamentos dos servidores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.\n \n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"Sistema de Contas:","descricao":"\n Conjunto de contas que registra ocorr\u00eancias de caracter\u00edsticas comuns a determinados atos\n administrativos. O\n sistema de contas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica compreende o sistema or\u00e7ament\u00e1rio, financeiro,\n patrimonial e de\n compensa\u00e7\u00e3o.\n \n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"Sistema de Contas de Compensa\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n Registra os valores que direta ou indiretamente possam vir a afetar o patrim\u00f4nio.\n \n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"Sistema de Contas Financeiro:","descricao":"\n Registra a arrecada\u00e7\u00e3o da receita e o pagamento da despesa or\u00e7ament\u00e1ria e extra-or\u00e7ament\u00e1ria. A\n fonte\n alimentadora do sistema financeiro \u00e9 o caixa, que movimenta a entrada e a sa\u00edda de numer\u00e1rio.\n \n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"Sistema de Contas Or\u00e7ament\u00e1rio:","descricao":"\n Registra a receita prevista e as autoriza\u00e7\u00f5es legais de despesa constantes da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual\n e dos\n cr\u00e9ditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exerc\u00edcio, bem como compara a\n receita\n prevista com a arrecadada. As fontes alimentadoras do sistema or\u00e7ament\u00e1rio s\u00e3o: os or\u00e7amentos e suas\n altera\u00e7\u00f5es,\n o caixa e atos administrativos.\n \n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"Sistema Or\u00e7ament\u00e1rio:","descricao":"\n Estrutura composta pelas organiza\u00e7\u00f5es, recursos humanos, informa\u00e7\u00f5es, tecnologia, regras e\n procedimentos,\n necess\u00e1rios ao cumprimento das fun\u00e7\u00f5es definidas no processo or\u00e7ament\u00e1rio.\n \n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"Sistema Patrimonial:","descricao":"\n Sistema de contas que registra os bens patrimoniais do Estado, os cr\u00e9ditos e os d\u00e9bitos suscet\u00edveis\n de serem\n classificados como permanentes ou que sejam resultados do movimento financeiro, as varia\u00e7\u00f5es\n patrimoniais\n provocadas pela execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento ou que tenham outras origens, bem como o resultado econ\u00f4mico\n do\n exerc\u00edcio.\n \n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"Situa\u00e7\u00e3o V\u00ednculo:","descricao":"\n Demonstra a situa\u00e7\u00e3o atual do agente p\u00fablico no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de seu cargo ou emprego ou no\n exerc\u00edcio de\n fun\u00e7\u00f5es ou cargos de confian\u00e7a\n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"Sociedade de Economia Mista:","descricao":"\n Entidade dotada de personalidade jur\u00eddica de direito privado, criada por lei para o exerc\u00edcio de\n atividade\n econ\u00f4mica, sob a forma de sociedade an\u00f4nima, cujas a\u00e7\u00f5es com direito a voto perten\u00e7am em sua maioria\n ao\n Poder\n P\u00fablico.\n \n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"Sub-Repasse:","descricao":"\n Import\u00e2ncia que a unidade or\u00e7ament\u00e1ria transfere a outra unidade or\u00e7ament\u00e1ria ou administrativa do\n mesmo\n Minist\u00e9rio ou \u00d3rg\u00e3o, cuja figura est\u00e1 ligada \u00e0 provis\u00e3o.\n \n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"Subs\u00eddio:","descricao":"\n Concess\u00e3o de dinheiro feita pelo governo \u00e0s empresas para lhes aumentar a renda ou abaixar os pre\u00e7os\n ou para\n estimular as exporta\u00e7\u00f5es do pa\u00eds. Podem tamb\u00e9m ser concedidas diretamente ao consumidor. Em termos\n or\u00e7ament\u00e1rios, caracteriza uma subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.\n \n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"Subven\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica:","descricao":"\n Aloca\u00e7\u00e3o destinada a cobertura dos d\u00e9ficits de manuten\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas de natureza\n aut\u00e1rquica ou\n n\u00e3o,\n assim como as dota\u00e7\u00f5es destinadas a cobrir a diferen\u00e7a entre os pre\u00e7os de mercado e os pre\u00e7os de\n revenda.\n Pelo\n governo de g\u00eaneros aliment\u00edcios ou outros e tamb\u00e9m as dota\u00e7\u00f5es destinadas ao pagamento de\n bonifica\u00e7\u00f5es a\n produtores de determinados g\u00eaneros ou materiais.\n \n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"Subven\u00e7\u00e3o Social:","descricao":"\n Suplementa\u00e7\u00e3o dos recursos de origem privada aplicados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia\n social ou\n cultural sem finalidade lucrativa.\n \n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"Super\u00e1vit Financeiro:","descricao":"\n Diferen\u00e7a positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos\n dos\n cr\u00e9ditos\n adicionais e as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos a eles vinculados.\n \n ","letra":"S","covid":false},{"termo":"SARS-CoV-2","descricao":"Nome oficial do v\u00edrus que causa a Covid-19 (o novo Coronav\u00edrus, chamado inicialmente de n-Cov).","letra":"S","covid":true},{"termo":"Surto","descricao":"Casos repentinos de uma determinada doen\u00e7a, em uma \u00e1rea geogr\u00e1fica relativamente controlada, como foi o caso da Covid-19 no come\u00e7o de janeiro de 2020, quando afetava somente a cidade de Wuhan, na China","letra":"S","covid":true},{"termo":"Tributo:","descricao":"\n Receita institu\u00edda pela Uni\u00e3o, pelos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, compreendendo os\n impostos, as\n taxas\n e contribui\u00e7\u00f5es de melhoria, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis vigentes em mat\u00e9ria financeira. A\n Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 colocou as contribui\u00e7\u00f5es sob o mesmo regime constitucional dos tributos em\n geral, \u00e0s\n quais\n s\u00e3o aplicadas as normas gerais de legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e os princ\u00edpios da legalidade,\n irretroatividade e\n anterioridade.\n \n ","letra":"T","covid":false},{"termo":"Termo de Coopera\u00e7\u00e3o:","descricao":"\n Um instrumento pol\u00edtico e ou diplom\u00e1tico com o qual as Autoridades P\u00fablicas ou Privadas indicam a\n disposi\u00e7\u00e3o\n de\n realizar m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica entre os signat\u00e1rios.\n \n ","letra":"T","covid":false},{"termo":"Termo Aditivo:","descricao":"\n Instrumento elaborado com a finalidade de alterar itens de contratos, conv\u00eanios ou acordos firmados\n pela\n administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\n \n ","letra":"T","covid":false},{"termo":"Taxa de transmiss\u00e3o (R0)","descricao":"Taxa b\u00e1sica de capacidade de dissemina\u00e7\u00e3o entre pessoas de um v\u00edrus. No caso do SARS-CoV-2, o n\u00famero \u00e9 de 2 a 3, ou seja, um portador da doen\u00e7a pode transmitir para mais 2 a 3 pessoas","letra":"T","covid":true},{"termo":"Teste RT-PCR","descricao":"Tipo de teste molecular realizado a partir de uma amostra biol\u00f3gica, em laborat\u00f3rio, que pode detectar presen\u00e7a de material gen\u00e9tico do SARS-CoV-2. \u00c9 o teste atualmente utilizado para confirma\u00e7\u00e3o laboratorial da Covid-19.","letra":"T","covid":true},{"termo":"Transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria ou sustent\u00e1vel","descricao":"Momento em que h\u00e1 ampla circula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus na comunidade, ou seja, que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel saber quem foi a fonte da contamina\u00e7\u00e3o.","letra":"T","covid":true},{"termo":"Triagem","descricao":"Perguntas simples realizadas para determinar se algu\u00e9m tem ou n\u00e3o o risco de ser portador de alguma doen\u00e7a. No caso do novo Coronav\u00edrus, a triagem pode ser: aferi\u00e7\u00e3o de temperatura e perguntas sobre uma poss\u00edvel exposi\u00e7\u00e3o a algu\u00e9m que pode ser suspeito de ter Covid-19","letra":"T","covid":true},{"termo":"Transfer\u00eancias ao Exterior:","descricao":"\n Despesas realizadas mediante transfer\u00eancia de recursos financeiros a \u00f3rg\u00e3os e entidades\n governamentais pertencentes a outros pa\u00edses, a organismos internacionais e a fundos institu\u00eddos\n por diversos pa\u00edses, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil.\n \n ","letra":"T","covid":false},{"termo":"Transfer\u00eancias de Capital:","descricao":"\n Dota\u00e7\u00f5es para investimentos ou invers\u00f5es financeiras que outras pessoas de direito p\u00fablico ou\n privado devam\n realizar, independente de contrapresta\u00e7\u00e3o direta em bens ou servi\u00e7os, constituindo essas\n transfer\u00eancias\n aux\u00edlios\n ou contribui\u00e7\u00f5es, segundo derivem da lei de or\u00e7amento ou de lei especial anterior, bem como as\n dota\u00e7\u00f5es para\n amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica.\n \n ","letra":"T","covid":false},{"termo":"Taxa de mortalidade","descricao":"N\u00famero de \u00f3bitos confirmados de COVID-19 para cada 100 mil habitantes em determinado espa\u00e7o geogr\u00e1fico, no ano considerado.","letra":"T","covid":true},{"termo":"Tomada de Pre\u00e7os:","descricao":"\n Modalidade de licita\u00e7\u00e3o realizada entre interessados previamente cadastrados, observada a necess\u00e1ria\n qualifica\u00e7\u00e3o.\n \n ","letra":"T","covid":false},{"termo":"Tomada de Contas Especial:","descricao":"\n Instrumento de que disp\u00f5e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para ressarcir-se de eventuais preju\u00edzos que lhe\n forem\n causados, sendo o processo revestido de rito pr\u00f3prio e somente instaurado depois de esgotadas as\n medidas\n administrativas para repara\u00e7\u00e3o do dano.\n \n ","letra":"T","covid":false},{"termo":"Tomada de Contas:","descricao":"\n Levantamento organizado por servi\u00e7o de contabilidade anal\u00edtica, baseado na escritura\u00e7\u00e3o dos atos e\n fatos\n praticados na movimenta\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, recursos financeiros e outros bens p\u00fablicos, por um ou mais\n respons\u00e1veis\n pela gest\u00e3o financeira e patrimonial, a cargo de uma unidade administrativa e seus agentes, em\n determinado\n exerc\u00edcio ou per\u00edodo de gest\u00e3o.\n \n ","letra":"T","covid":false},{"termo":"T\u00edtulos da D\u00edvida P\u00fablica:","descricao":"\n T\u00edtulos financeiros com variadas taxas de juros, m\u00e9todos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e prazo de\n vencimento,\n utilizados como instrumentos de endividamento interno e externo.\n \n ","letra":"T","covid":false},{"termo":"Transfer\u00eancias Fundo a Fundo:","descricao":"\n Caracterizam-se pelo repasse, por meio da descentraliza\u00e7\u00e3o, de recursos diretamente de fundos da\n esfera\n federal\n para fundos da esfera estadual, municipal e do Distrito Federal, dispensando a celebra\u00e7\u00e3o de\n conv\u00eanios. As\n transfer\u00eancias fundo a fundo s\u00e3o utilizadas nas \u00e1reas de assist\u00eancia social e de sa\u00fade.\n ","letra":"T","covid":false},{"termo":"Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias:","descricao":"\n S\u00e3o os recursos financeiros repassados pela Uni\u00e3o aos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios em\n decorr\u00eancia\n da\n celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade \u00e9 a\n realiza\u00e7\u00e3o\n de\n obras e\/ou servi\u00e7os de interesse comum. A Transfer\u00eancia Volunt\u00e1ria \u00e9 a entrega de recursos a outro\n ente da\n Federa\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de coopera\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio ou assist\u00eancia financeira, que n\u00e3o decorra de\n determina\u00e7\u00e3o\n constitucional, legal ou os destinados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).\n ","letra":"T","covid":false},{"termo":"Transfer\u00eancias Legais:","descricao":"\n S\u00e3o as parcelas das receitas federais arrecadadas pela Uni\u00e3o, repassadas aos Estados, ao Distrito\n Federal e\n aos\n Munic\u00edpios, previstas em leis espec\u00edficas. Essas leis determinam a forma de habilita\u00e7\u00e3o, a\n transfer\u00eancia, a\n aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e como dever\u00e1 ocorrer a respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas. Dentre as principais\n transfer\u00eancias da Uni\u00e3o para os Estados, o DF e os Munic\u00edpios, previstas em leis, destacam-se: o\n Programa\n Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar\n (PNATE), o\n Programa Dinheiro Direto na Escola (PdescricaoE), o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para\n Atendimento \u00e0\n Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, entre outros.\n ","letra":"T","covid":false},{"termo":"Transfer\u00eancias Diretas ao Cidad\u00e3o:","descricao":"\n S\u00e3o os recursos financeiros repassados pela Uni\u00e3o diretamente ao cidad\u00e3o que participa de programas\n espec\u00edficos.\n A Uni\u00e3o concede benef\u00edcio monet\u00e1rio mensal, sob a forma de transfer\u00eancia de renda diretamente \u00e0\n popula\u00e7\u00e3o-alvo\n do programa.\n ","letra":"T","covid":false},{"termo":"Transfer\u00eancias destinadas ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS):","descricao":"\n S\u00e3o transfer\u00eancias tratadas separadamente por conta da relev\u00e2ncia do assunto, por meio da celebra\u00e7\u00e3o\n de\n conv\u00eanios, de contratos de repasses e, principalmente, de transfer\u00eancias fundo a fundo. O SUS\n compreende\n todas\n as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade estatais das esferas federal, estadual, municipal e distrital, bem como\n os\n servi\u00e7os\n privados de sa\u00fade contratados ou conveniados. Os valores s\u00e3o depositados diretamente do Fundo\n Nacional de\n Sa\u00fade\n aos fundos de sa\u00fade estaduais, municipais e do Distrito Federal. Os dep\u00f3sitos s\u00e3o feitos em contas\n individualizadas, isto \u00e9, espec\u00edficas dos fundos.\n ","letra":"T","covid":false},{"termo":"Transfer\u00eancias Constitucionais:","descricao":"\n S\u00e3o transfer\u00eancias, previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de parcelas das receitas federais arrecadadas\n pela\n Uni\u00e3o\n e que devem ser repassadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios. O objetivo do repasse\n \u00e9\n amenizar\n as desigualdades regionais e promover o equil\u00edbrio s\u00f3cioecon\u00f4mico entre Estados e Munic\u00edpios. Dentre\n as\n principais transfer\u00eancias da Uni\u00e3o para os Estados, o DF e os Munic\u00edpios, previstas na Constitui\u00e7\u00e3o,\n destacam-se: o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de\n Participa\u00e7\u00e3o dos\n Munic\u00edpios (FPM); o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o pela Exporta\u00e7\u00e3o de Produtos Industrializados (FPEX); o\n Fundo de\n Manuten\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (FUNDEF); e o\n Imposto\n sobre\n a Propriedade Territorial Rural (ITR).\n ","letra":"T","covid":false},{"termo":"Transfer\u00eancias Inter-Governamentais:","descricao":"\n Transfer\u00eancias feitas entre a Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.\n \n ","letra":"T","covid":false},{"termo":"Transfer\u00eancias Intra-Governamentais:","descricao":"\n Transfer\u00eancias feitas no \u00e2mbito de cada governo. Podem ser a autarquias, funda\u00e7\u00f5es, fundos, empresas\n e a\n outras\n entidades autorizadas em legisla\u00e7\u00e3o especifica.\n \n ","letra":"T","covid":false},{"termo":"Taxa:","descricao":"\n Esp\u00e9cie de tributo que os indiv\u00edduos pagam ao Estado, em raz\u00e3o do exerc\u00edcio do Poder de Pol\u00edcia ou\n pela\n utiliza\u00e7\u00e3o, efetiva ou potencial, de servi\u00e7os p\u00fablicos espec\u00edficos e divis\u00edveis, prestados ao\n contribuinte\n ou\n postos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o.\n \n ","letra":"T","covid":false},{"termo":"Transfer\u00eancias Correntes:","descricao":"\n Dota\u00e7\u00f5es destinadas a terceiros sem a correspondente presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os incluindo as subven\u00e7\u00f5es\n sociais,\n os\n juros da d\u00edvida, a contribui\u00e7\u00e3o de previd\u00eancia social, etc.\n \n ","letra":"T","covid":false},{"termo":"Transfer\u00eancia de Recursos:","descricao":"\n No Portal representam os recursos federais transferidos da Uni\u00e3o para estados, munic\u00edpios, Distrito\n Federal\n ou\n diretamente repassados a cidad\u00e3os.\n ","letra":"T","covid":false},{"termo":"Unidade Gestora Executora:","descricao":"\n Unidade gestora que utiliza o cr\u00e9dito recebido da unidade gestora respons\u00e1vel. A unidade gestora que\n utiliza\n os\n seus pr\u00f3prios cr\u00e9ditos passa a ser ao mesmo tempo unidade gestora executora e unidade gestora\n respons\u00e1vel.\n \n ","letra":"U","covid":false},{"termo":"Unidade Gestora Respons\u00e1vel:","descricao":"\n Unidade gestora respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o de parte do programa de trabalho por ela\n descentralizado.\n \n ","letra":"U","covid":false},{"termo":"Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria:","descricao":"\n \u00c9 a reparti\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Federal a quem o or\u00e7amento da Uni\u00e3o consigna dota\u00e7\u00f5es espec\u00edficas\n para a\n realiza\u00e7\u00e3o de seus programas de trabalho.\n \n ","letra":"U","covid":false},{"termo":"Universalidade do Or\u00e7amento:","descricao":"\n Princ\u00edpio segundo o qual a lei or\u00e7ament\u00e1ria deve compreender todas as receitas e todas as despesas\n pelos\n seus\n totais.\n \n ","letra":"U","covid":false},{"termo":"Unidade Transferidora:","descricao":"\n Figura que existe na estrutura or\u00e7ament\u00e1ria apenas para viabilizar a transfer\u00eancia de recursos para\n outras\n unidades que s\u00e3o, efetivamente, as respons\u00e1veis pelo desenvolvimento da programa\u00e7\u00e3o objeto da\n transfer\u00eancia.\n \n ","letra":"U","covid":false},{"termo":"UORG:","descricao":"\n Unidade Organizacional. Utilizada para identificar a lota\u00e7\u00e3o ou o exerc\u00edcio do agente p\u00fablico\n ","letra":"U","covid":false},{"termo":"Unidade Administrativa:","descricao":"\n Segmento da administra\u00e7\u00e3o direta ao qual a lei or\u00e7ament\u00e1ria anual n\u00e3o consigna recursos e que\n depende de\n destaques ou provis\u00f5es para executar seus programas de trabalho.\n \n ","letra":"U","covid":false},{"termo":"Unidade Aplicadora:","descricao":"\n Unidade respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios transferidos de outras unidades, com\n vistas ao\n desenvolvimento da programa\u00e7\u00e3o objeto da transfer\u00eancia.\n \n ","letra":"U","covid":false},{"termo":"Unidade Gestora:","descricao":"\n Unidade or\u00e7ament\u00e1ria ou administrativa investida do poder de gerir recursos or\u00e7ament\u00e1rios e\n financeiros,\n pr\u00f3prios ou sob descentraliza\u00e7\u00e3o.\n \n ","letra":"U","covid":false},{"termo":"Valor \u00daltima Libera\u00e7\u00e3o (conv\u00eanio):","descricao":"\n Valor relativo \u00e0 \u00faltima libera\u00e7\u00e3o de recursos do conv\u00eanio pelo concedente ao convenente.\n \n ","letra":"V","covid":false},{"termo":"V\u00edrus","descricao":"Agentes infecciosos muito pequenos (20 a 300 nan\u00f4metros) capazes de entrar em c\u00e9lulas vivas, se multiplicar e infectar seres vivos. Existem mais de 200 mil tipos de v\u00edrus no mundo, que representam e representam a maior diversidade biol\u00f3gica da natureza","letra":"V","covid":true},{"termo":"Valor do Conv\u00eanio:","descricao":"\n \u00e9 o valor correspondente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do concedente.\n \n ","letra":"V","covid":false},{"termo":"Valor da Contrapartida (conv\u00eanio):","descricao":"\n Valor correspondente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do convenente no conv\u00eanio, para a execu\u00e7\u00e3o do objeto.\n \n ","letra":"V","covid":false},{"termo":"Valor Liberado (conv\u00eanio):","descricao":"\n Valor total liberado pelo Governo Federal at\u00e9 a data de atualiza\u00e7\u00e3o da base de dados.\n \n ","letra":"V","covid":false}]}